Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — FCC 2021
Direitos Humanos›Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Código
fc059972
Banca
FCC
Órgão
DPE-SC
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
O “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,
Aé produto de uma patologia social e de um desarranjo institucional, sendo um fenômeno incontornável, revelando-se inúteis as ações e políticas institucionais antirracistas.
Bé resultante da produção de padrões de comportamento e conduta de instituições hegemonizadas por determinados grupos raciais que impõem seus interesses políticos e econômicos ao restante da sociedade.
Cdecorre unicamente de indivíduos e grupos estruturalmente racistas.
Dé uma decorrência da forma com que se constituem as relações sociais, de modo que o direito faz parte da mesma estrutura social que o reproduz enquanto prática política e como ideologia.
Eé uma manifestação irracional do Estado moderno, que funciona norteado pela impessoalidade e pela técnica, de maneira que o direito é o melhor instrumento para combatê-lo, seja punindo criminal e civilmente os racistas, seja estruturando políticas públicas de promoção de igualdade.
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GabaritoD — é uma decorrência da forma com que se constituem as relações sociais, de modo que o direito faz parte da mesma estrutura social que o reproduz enquanto prática política e como ideologia.
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Racismo estrutural (Silvio Luiz de Almeida)
Gabarito: letra D. Para Silvio Luiz de Almeida, o racismo estrutural não é uma patologia social nem se reduz a atos individuais ou institucionais; ele decorre da própria forma como as relações sociais se constituem, e o direito, longe de ser neutro, integra essa estrutura e a reproduz como prática política e ideologia. A alternativa D capta exatamente essa concepção.
A questão exige a correta distinção entre as três dimensões do racismo segundo Almeida: individual, institucional e estrutural. A tabela abaixo resume as diferenças:
Tipo de Racismo
Característica Principal
Exemplo
Individual
Atos explícitos de discriminação por parte de pessoas
Injúria racial
Institucional
Políticas e práticas discriminatórias de instituições
Seleção com critérios raciais
Estrutural
Normalização e reprodução das desigualdades nas próprias relações sociais, econômicas e políticas
Desigualdade de acesso a direitos
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde os tipos de racismo. As alternativas A, B, C e E descrevem aspectos do racismo individual ou institucional, mas não o estrutural. Almeida rejeita visões patológicas (A), meramente institucionais (B) ou individualistas (C) e também a ideia de que o direito seria o instrumento neutro para combatê-lo (E).
Racismo (Silvio Luiz de Almeida)
1Individual
Atos explícitos de discriminação
Ex.: injúria racial
2Institucional
Políticas e práticas discriminatórias
Ex.: seleção com critérios raciais
3Estrutural
Normalização nas relações sociais
Direito reproduz a estrutura
Ex.: desigualdade de acesso a direitos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o racismo estrutural é "produto de uma patologia social" e que ações antirracistas são "inúteis". Almeida critica essa visão: o racismo não é um desvio ou doença, mas um fenômeno estrutural e normal da sociedade. Além disso, a inutilidade das ações contradiz a própria existência de políticas antirracistas, que ele defende como possíveis e necessárias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Descreve o racismo como resultado da hegemonia de grupos raciais em instituições, impondo seus interesses. Isso se aproxima do racismo institucional, que é uma dimensão, mas Almeida vai além: o estrutural não se limita ao comportamento de instituições, pois está enraizado nas próprias relações sociais, incluindo a economia, a cultura e o direito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reduz o racismo estrutural a ações de "indivíduos e grupos estruturalmente racistas". Essa é a visão do racismo individual, que Almeida considera insuficiente. Para ele, o racismo é estrutural porque independe de intenções conscientes; ele se reproduz automaticamente por meio das instituições e das práticas sociais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o racismo estrutural "é uma decorrência da forma com que se constituem as relações sociais, de modo que o direito faz parte da mesma estrutura social que o reproduz enquanto prática política e como ideologia". Essa é a definição central de Almeida: o racismo é constitutivo das relações sociais, e o direito, como produto e produtor dessas relações, o reproduz. A alternativa está em consonância com a obra do autor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera o racismo como "manifestação irracional do Estado moderno" e o direito como "melhor instrumento para combatê-lo". Almeida não vê o racismo como irracionalidade, mas como racionalidade própria do capitalismo e da modernidade. O direito, para ele, não é neutro; ele é parte da estrutura que perpetua o racismo. Portanto, a ideia de que o direito seria o principal instrumento de combate é equivocada.