Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2021

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fc059979
Banca
FCC
Órgão
DPE-SC
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
Previsto no art. 5º , LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica
  1. Anão abrange a atuação extrajudicial.
  2. Bé passível de controle judicial, tanto no caso de omissão quanto de atuação insuficiente do Estado.
  3. Cnão é passível de controle judicial, tendo em vista a autonomia administrativa da Defensoria Pública.
  4. Dnão possui um modelo específico de instrumentalização estatal, permitindo a cada ente federativo uma forma própria de organização.
  5. Epossui um modelo específico de instrumentalização estatal, através da celebração de convênios com o poder público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é passível de controle judicial, tanto no caso de omissão quanto de atuação insuficiente do Estado.

Link permanente: /questoes/fc059979