Criminologia · FCC · 2021 | Questão sqc-fc059983

CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Código: fc059983
Banca: FCC
Órgão: DPE-SC
Ano: 2021

Cargo: Defensor Público

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021: “A taxa de letalidade policial entre negros é de 4,2 vítimas a cada 100 mil, já entre brancos ela é de 1,5 a cada 100 mil, o que equivale a dizer que a taxa de letalidade policial entre negros é 2,8 vezes superior à taxa entre brancos”.(Disponível em: http://forumseguranca.org.br)Os dados citados acima expressam

Ao exercício da soberania diante do poder e da capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer, com a eliminação dos corpos negros, tidos como descartáveis pelos agentes de repressão estatal.
Ba reação ao sensacionalismo midiático, que conduz à sensação de impunidade diante dos crimes patrimoniais, praticados primordialmente pela população negra, pobre e periférica, o que conduz à maior repressão estatal e a abusos.
Co racismo estrutural por retirar dos jovens negros, pobres e periféricos as oportunidades de emprego, reduzindo-os às práticas delitivas como única forma de sobrevivência, o que gera confrontos com a polícia e aumento dos índices de letalidade.
Da necessidade de imediata atuação do sistema de justiça criminal para avaliar a necessidade de aplicação de sanções criminais previstas em lei como forma de contenção das penas de morte que ocorrem diariamente à margem da lei.
Ea ausência de soberania pela incapacidade da eliminação ou ao menos da contenção da descartabilidade dos corpos negros apesar dos compromissos assumidos na eliminação de todas as formas de discriminação e preconceito.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o exercício da soberania diante do poder e da capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer, com a eliminação dos corpos negros, tidos como descartáveis pelos agentes de repressão estatal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ideologia e Sistema Penal: Necropolítica e Seletividade Penal

Gabarito: letra A. Os dados revelam o exercício da soberania estatal como poder de decidir quem vive e quem morre (necropolítica), eliminando seletivamente corpos negros tratados como descartáveis pelos agentes de repressão. Esse fenômeno é explicado pela criminologia crítica, especialmente por Achille Mbembe, ao conceituar necropolítica como a instrumentalização da existência humana pelo Estado. A letalidade policial desproporcional contra negros não é acidental, mas expressão do racismo estrutural e do uso do poder de matar (biopoder) sobre grupos estigmatizados.

Necropolítica (Mbembe)

1Soberania como poder de vida e morte
- Estado decide quem vive e quem morre
- Corpos descartáveis
2Seletividade penal
- Letalidade policial desproporcional
  - Negros: 4,2/100 mil
  - Brancos: 1,5/100 mil
  - 2,8x maior para negros
- Racismo estrutural e institucional
3Controle social punitivo
- Não depende de conduta criminal
- Estereótipo justifica violência

LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta exatamente o conceito de soberania como poder de vida e morte (necropolítica). O Estado, por meio de seus agentes, exerce a capacidade de eliminar corpos considerados descartáveis – neste caso, corpos negros. Os dados mostram uma taxa de letalidade 2,8 vezes maior para negros, evidenciando a seletividade penal e o racismo institucional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa atribui a letalidade a uma suposta "reação ao sensacionalismo midiático" e à "sensação de impunidade". Isso inverte a causalidade: a letalidade policial não é consequência do sensacionalismo, mas da seletividade estrutural. Além disso, associa criminalidade patrimonial a negros como justificativa para repressão, o que reforça estereótipos racistas e não explica o fenômeno à luz da criminologia crítica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora aborde o racismo estrutural, a alternativa limita a explicação à falta de oportunidades de emprego que levaria ao crime e ao confronto com a polícia. Essa visão é reducionista e culpabiliza a vítima, sugerindo que o crime é escolha individual diante da pobreza. Na verdade, a letalidade policial é manifestação do controle social punitivo sobre corpos negros, independentemente de conduta criminal – a mera presença ou estereótipo justifica a violência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa defende uma atuação do sistema de justiça criminal para conter penas de morte extrajudiciais. No entanto, ela ignora que o próprio sistema de justiça é parte do problema, e não a solução. Além disso, a letalidade policial não decorre de ausência de sanção, mas do exercício discricionário do poder de matar, que é tolerado ou até incentivado pela lógica do "inimigo".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma "ausência de soberania" por incapacidade de conter a descartabilidade. Ocorre o oposto: a soberania se manifesta exatamente na capacidade de decidir sobre a vida e a morte de determinados grupos. A letalidade negra não é falha do Estado, mas expressão de sua soberania necropolítica. A alternativa confunde incapacidade com exercício de poder.

PEGA ESSA DICA!

Ao interpretar dados de letalidade policial, associe sempre à criminologia crítica: seletividade penal, racismo estrutural, necropolítica e biopoder. A soberania não é apenas o poder de fazer leis, mas o poder de matar (Mbembe). Questões como essa testam a capacidade de conectar evidências empíricas a teorias criminológicas.

Link permanente: /questoes/fc059983