Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — FCC 2021

Autoritarismo cool e a crítica de Zaffaroni ao poder punitivo

Gabarito: letra D. No trecho, Zaffaroni denuncia que o poder punitivo se tornou tão irracional que perdeu qualquer discurso coerente, reduzindo-se a mera publicidade. Essa ideia corresponde exatamente ao conceito de autoritarismo cool – um autoritarismo moderno, midiático, supostamente 'descolado', que opera mais pela propaganda do que pela argumentação racional.

A banca testa o conhecimento da obra de Eugenio Raúl Zaffaroni, especialmente seu livro O inimigo no direito penal, no qual ele desenvolve a noção de autoritarismo cool para descrever um poder punitivo que, embora violento e arbitrário, se traveste de uma aparência jovial, técnica e publicitária, esvaziando o debate acadêmico e substituindo a legitimidade pelo marketing.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O autoritarismo neofascista remete a regimes clássicos (fascismo, nazismo) ou a movimentos contemporâneos que explicitamente resgatam aquela simbologia. Não é o que Zaffaroni aponta no trecho, que critica a publicidade vazia e a falta de discurso, e não a estética ou ideologia neofascista em sentido estrito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O autoritarismo cultural é um conceito mais amplo (ex.: dominação cultural, imperialismo cultural). Zaffaroni não está tratando de um autoritarismo difuso cultural, mas de um fenômeno específico do poder punitivo midiático e espetacular.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O autoritarismo de massa (ou de massas) está ligado a regimes populistas ou totalitários que mobilizam as multidões. A citação, no entanto, fala da ausência de discurso acadêmico e da redução a simples publicidade – não de mobilização popular ou manipulação de massas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Zaffaroni cunha o termo autoritarismo cool para descrever um poder punitivo que, na sociedade do espetáculo, se apresenta como moderno, leve e 'cool' (descolado), mas que, na verdade, não tolera nenhum discurso – nem mesmo o acadêmico mais raso – e se limita a uma propaganda vazia. O trecho da questão é uma referência direta a essa formulação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O autoritarismo neocolonial diz respeito a relações de dominação entre países ou a heranças coloniais no exercício do poder. Embora Zaffaroni critique o sistema penal latino-americano com marcas coloniais, o texto específico menciona a publicidade e a falta de discurso, elementos próprios do conceito de cool, não do neocolonial.

Gabarito: letra D.