GabaritoD — furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Gabarito: letra D. O crime hediondo dentre os listados é o furto qualificado pelo emprego de explosivo, conforme o art. 1º, IX, da Lei 8.072/1990, que inclui expressamente essa figura no rol dos crimes hediondos.
Art. 1º, IX — "furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)"
A questão exige o conhecimento da lista taxativa de crimes hediondos. A alternativa D é a única que corresponde exatamente ao que a lei prevê. As demais alternativas ou não estão no rol, ou estão incompletas.
Crime (Alternativa) | Classificação como Hediondo? | Fundamento Legal (Lei 8.072/90) | Observação |
|---|---|---|---|
A) Fraude eletrônica contra idoso | ❌ Não | Não listado | É estelionato (art. 171, § 2º-A, CP), mas não integra o rol. |
B) Roubo circunstanciado por arma | ❌ Não | Não listado | Apenas o latrocínio (roubo seguido de morte) é hediondo (art. 1º, II, "c"). |
C) Extorsão simples ou qualificada | ❌ Não (parcialmente) | Art. 1º, III (apenas a qualificada pela morte) | A alternativa inclui a forma simples, que não é hedionda. |
D) Furto qualificado por explosivo | ✅ Sim | Art. 1º, IX | Corresponde ao art. 155, § 4º-A, CP. Gabarito. |
E) Aborto por gestante ou terceiro | ❌ Não | Não listado (art. 124/126 CP) | Apenas o aborto sem consentimento (art. 125) é hediondo, mas não consta na alternativa. |
A fraude eletrônica contra pessoa idosa é uma modalidade de estelionato (art. 171, § 2º-A, CP), mas não consta da lista de crimes hediondos da Lei 8.072/90. Embora seja uma conduta grave, não recebe essa classificação.
O roubo circunstanciado pelo emprego de arma (majorante do art. 157, § 2º, I, CP) não é crime hediondo. Apenas o latrocínio (roubo seguido de morte) é hediondo (art. 1º, II, "c", Lei 8.072/90). A banca explora a confusão comum entre roubo com arma e latrocínio.
A extorsão simples (art. 158, caput, CP) não é hedionda. A extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 3º, CP) é hedionda, mas a alternativa inclui a forma simples, o que a torna incorreta. A banca usa a expressão "simples ou qualificada" para induzir ao erro.
Conforme art. 1º, IX, da Lei 8.072/90, é hediondo o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A, CP). É a única opção que corresponde perfeitamente à literalidade da lei.
O aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124 e 126, CP) não é crime hediondo. Crimes hediondos relacionados ao aborto seriam o aborto sem consentimento (art. 125, CP), mas a alternativa específica "provocado por gestante ou terceiro" abrange as hipóteses não criminosas em parte, e mesmo o aborto criminoso não integra o rol.
A banca costuma incluir delitos que o senso comum considera graves, mas que não estão na lista taxativa. Roubo com arma (alternativa B) é o exemplo clássico. Memorize que a lista é fechada e que furto qualificado por explosivo foi incluído pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Gabarito: letra D — único crime previsto como hediondo entre as alternativas.
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