Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FCC 2021
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- fc060000
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor Público
A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela
- Adiminuição de pena no delito de tráfico de drogas àquele que colaborar voluntariamente na identificação dos demais coautores ou partícipes.
- Blei da reforma psiquiátrica, ao representar uma mudança de entendimento sobre a periculosidade das pessoas com transtorno mental.
- Cdiminuição de pena se, no concurso de pessoas, a participação do agente for de menor importância.
- Dresponsabilização compartilhada entre os autores do delito no concurso de agentes, cada qual na medida de sua culpabilidade.
- Ecircunstância atenuante de pena de baixo grau de instrução ou escolaridade do agente nos crimes ambientais.