Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FCC 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- fc060029
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Defensor Público
O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1º , que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No restante do texto legal, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios
- Aque se deve levar em conta na interpretação e aplicação do Estatuto.
- Bque orientam as linhas de cuidado dos serviços de saúde dirigidos à criança e ao adolescente.
- Cem que se baseia a formação técnico-profissional do adolescente.
- Dconsiderados na interpretação e aplicação nas normas de prevenção geral e especial.
- Eque regem a aplicação das medidas específicas de proteção.