Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FCC 2021

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
Código
fc060030
Banca
FCC
Órgão
DPE-SC
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
Descrição específica do serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos: Tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária.O trecho acima, extraído do documento Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, refere-se ao Serviço de
  1. AConvivência e Fortalecimento de Vínculos, relacionado à proteção social básica.
  2. BAtendimento Integral e Promoção da Cidadania, vinculado à proteção social especial de média complexidade.
  3. CConvivência e Promoção de Protagonismo, pertencente à proteção básica em articulação com políticas de Educação e Cultura.
  4. DProteção Social Participativa da Pessoa com Deficiência, relacionado à proteção social de média complexidade.
  5. EContraturno Escolar e Formação Cidadã, referido à proteção social básica em articulação com a política de Educação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Convivência e Fortalecimento de Vínculos, relacionado à proteção social básica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Gabarito: alternativa A. O trecho descreve exatamente o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais como serviço da Proteção Social Básica do SUAS, voltado para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, com foco em convivência, participação, cidadania e protagonismo.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O SCFV é um serviço continuado da Proteção Social Básica, destinado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, o serviço objetiva fortalecer vínculos familiares e comunitários, estimular a participação social, o desenvolvimento da autonomia e o protagonismo. A descrição do enunciado casa perfeitamente com essa finalidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O "Atendimento Integral e Promoção da Cidadania" não é uma nomenclatura oficial da Tipificação. Além disso, a proteção social especial de média complexidade atende situações de violação de direitos (ex.: medidas protetivas), enquanto o serviço descrito é de caráter preventivo e de convivência, típico da proteção básica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A denominação correta é "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos", e não "Convivência e Promoção de Protagonismo". Embora o protagonismo seja um dos objetivos, o nome oficial não o inclui. O serviço pertence à proteção social básica, não à "básica em articulação com políticas de Educação e Cultura", embora possa haver articulação, isso não é parte do nome do serviço.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O serviço descrito não é específico para pessoas com deficiência; atende crianças e adolescentes em geral. Além disso, está na proteção social básica, não na média complexidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Contraturno Escolar e Formação Cidadã" não é uma nomenclatura oficial da Tipificação. Embora o SCFV possa ser ofertado no contraturno, o nome correto é outro. Além disso, a referência à política de educação não faz parte da denominação do serviço.

NÃO CAIA NESSA!

A banca substitui "Fortalecimento de Vínculos" por "Promoção de Protagonismo" (alternativa C) para testar se o candidato conhece o nome exato do serviço. Lembre-se: o nome oficial é "Convivência e Fortalecimento de Vínculos".

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/fc060030