GabaritoD — princípio das relações internacionais.
Gabarito: letra D. A “solução pacífica dos conflitos” é expressamente prevista no art. 4º, VII, da Constituição Federal como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Não se enquadra entre os fundamentos da República (art. 1º), os objetivos fundamentais (art. 3º) nem em finalidades de partidos políticos ou sindicatos.
A questão exige conhecer a literalidade dos dispositivos constitucionais do Título I (Dos Princípios Fundamentais). A banca testa a correta classificação da “solução pacífica dos conflitos”, que está no rol do art. 4º, e não nos demais.
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: … VII – solução pacífica dos conflitos.
A alternativa atribui a solução pacífica dos conflitos como “objetivo dos partidos políticos”. Os partidos políticos são disciplinados pelo art. 17 da CF, que não menciona esse objetivo; seus programas devem respeitar soberania nacional, regime democrático, pluripartidarismo e direitos fundamentais (art. 17, caput). Não há previsão de “solução pacífica dos conflitos” como objetivo partidário.
Afirma ser “fundamento da República e do Estado Democrático de Direito”. Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão arrolados no art. 1º, incisos I a V: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político. A solução pacífica dos conflitos não está entre eles.
Diz que é “objetivo fundamental da República”. Os objetivos fundamentais estão no art. 3º, incisos I a IV: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; promover o bem de todos sem preconceitos. Novamente, não se inclui a solução pacífica dos conflitos.
Conforme o art. 4º, VII, da CF, a “solução pacífica dos conflitos” é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. A redação literal do dispositivo confirma a alternativa.
A alternativa a coloca como “objetivo sindical”. Os sindicatos têm finalidades previstas no art. 8º da CF, como defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas (art. 8º, III). A solução pacífica dos conflitos não é um objetivo sindical constitucional.
Gabarito: letra D.
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