Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FCC 2021

Ensino religioso segundo o STF

Gabarito: letra D. Conforme a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso pode ser ofertado de forma confessional (isto é, vinculado a uma confissão religiosa) tanto nas escolas públicas quanto nas privadas, desde que de matrícula facultativa. A Constituição Federal (art. 210, §1º) estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e o STF interpreta que esse dispositivo autoriza o modelo confessional, respeitada a laicidade do Estado e a liberdade de crença.

A banca tenta confundir o candidato ao substituir o verbo "poderá" (permissão) por "deverá" (obrigação) e ao trocar a natureza do ensino (laico x confessional). Nem o ensino público é obrigatoriamente laico nesse contexto, nem o privado é obrigatoriamente confessional. A seguir, o exame de cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o ensino religioso poderá ser laico nas escolas públicas e deverá ser confessional nas privadas. Há dois erros: (1) nas públicas, o confessional é permitido (não apenas o laico); (2) nas privadas, não há obrigatoriedade de ser confessional — a opção existe, mas não é impositiva.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que deverá ser laico nas públicas e poderá ser confessional nas privadas. O erro está em tornar obrigatório o ensino laico nas públicas: a jurisprudência do STF admite o confessional como possibilidade, não como exceção. Nas privadas, a parte está correta (poderá), mas como o primeiro período está errado, a alternativa como um todo é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Estabelece que deverá ser laico em todas as escolas (públicas ou privadas). Isso contraria frontalmente a jurisprudência vinculante do STF, que permite o confessional em ambas as redes. Além disso, impõe uma obrigatoriedade que não existe: nem o laico é obrigatório, nem o confessional é vedado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata reprodução do entendimento consolidado: "poderá ser ofertado de forma confessional em escolas públicas ou privadas". O verbo poderá traduz a faculdade (não a imposição), e confessional abrange o ensino vinculado a uma religião específica, autorizado pelo STF em qualquer estabelecimento de ensino, desde que com matrícula facultativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Impõe dupla obrigatoriedade: laico nas públicas e confessional nas privadas. É a hipótese mais distante da jurisprudência, pois não apenas troca o verbo (deverá no lugar de poderá) como também fixa conteúdos distintos para cada rede, o que a Constituição e o STF não fazem.

Gabarito: letra D