Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2021
Direito Previdenciário›Benefícios em Espécie
Código
fc060132
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Analista Previdenciário - Especialidade Economia
Ulisses é analista do Poder Judiciário e Afrodite é professora de ensino superior lecionando em Universidade Federal de Administração, sendo ambos servidores públicos da União vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social, e estão requerendo o direito à aposentadoria. Nesse caso, conforme regras contidas na Constituição Federal, Ulisses e Afrodite, respectivamente, devem contar com
A70 e 65 anos de idade.
B70 e 55 anos de idade.
C65 e 57 anos de idade.
D62 e 57 anos de idade.
E65 e 62 anos de idade.
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GabaritoE — 65 e 62 anos de idade.
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Aposentadoria voluntária no RPPS – Idades mínimas
Gabarito: letra E. Ulisses (analista do Judiciário, homem) deve contar com 65 anos de idade; Afrodite (professora de ensino superior, mulher) deve contar com 62 anos. A redução de 5 anos para professores, prevista no §5º do art. 40 da CF, aplica-se exclusivamente ao magistério na educação infantil, fundamental e médio, não alcançando o ensino superior.
A questão cobra o conhecimento das idades mínimas para aposentadoria voluntária no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) após a Emenda Constitucional 103/2019. A regra geral está no art. 40, §1º, inciso III, combinado com o §5º (para professores). O texto constitucional é claro:
Art. 40, §5CF/88
"Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo."
A expressão destacada delimita o benefício apenas aos professores da educação básica. Professores de ensino superior, como Afrodite, não se enquadram, devendo cumprir a idade geral de 62 anos para mulheres. Ulisses, por ser homem e não professor, segue a idade geral de 65 anos.
Alternativa A — ❌ Incorreta (70 e 65)
Atribui 70 anos para Ulisses (homem). Esse valor corresponde à idade de aposentadoria compulsória (art. 40, §1º, II), e não à voluntária. Afrodite com 65 estaria correta se fosse homem, mas não para mulher.
Alternativa B — ❌ Incorreta (70 e 55)
70 anos novamente é idade compulsória; 55 não tem previsão constitucional para RPPS (seria a idade com redução para professora da educação básica, mas ainda errada porque a redução seria para 57, não 55, e não se aplica ao ensino superior).
Alternativa C — ❌ Incorreta (65 e 57)
Embora 65 para Ulisses esteja correto, 57 para Afrodite seria aplicável se ela fosse professora da educação básica. Como não é, o correto é 62. A banca utiliza aqui o distrator clássico de estender a redução a todo professor.
Alternativa D — ❌ Incorreta (62 e 57)
62 para Ulisses está errado (homem é 65); 57 para Afrodite também errado pelos mesmos motivos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
65 anos para Ulisses (homem, não professor) e 62 anos para Afrodite (mulher, professora de ensino superior). Exatamente o que determina a Constituição.
NÃO CAIA NESSA!
Na prova, ao ler "professor", verifique imediatamente se o enunciado especifica o nível de ensino. Se for ensino superior, a redução de 5 anos não se aplica. A banca adora essa pegadinha.