Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2021
Direito Previdenciário›Benefícios em Espécie
Código
fc060138
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Analista Previdenciário - Especialidade Economia
Uma professora de ensino fundamental, que ingressou na rede privada em 2020, sem vínculo ou exercício de atividade laboral remunerada anterior, pretende manter-se na carreira até o momento de aposentar-se. Considerando esses elementos à luz das regras atuais previstas na Constituição Federal, além de comprovar tempo mínimo de efetivo exercício das funções, para que referida professora faça jus à aposentadoria, deverá cumprir
Aos requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que, no seu caso, é 57 anos.
Bsomente o requisito de tempo mínimo de contribuição.
Csomente o requisito de idade mínima, que, no seu caso, é 57 anos.
Dsomente o requisito de idade mínima, que, no seu caso, é 62 anos.
Eos requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que, no seu caso, é 62 anos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — os requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que, no seu caso, é 57 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Aposentadoria do Professor (RGPS)
Gabarito: letra A. A professora de ensino fundamental da rede privada, filiada ao RGPS, deve cumprir, além do tempo mínimo de efetivo exercício do magistério, os requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade mínima reduzida em 5 anos, que para a mulher é 57 anos (art. 201, § 8º, CF/88).
A Constituição Federal estabelece a regra geral de aposentadoria no RGPS (art. 201, § 7º, com redação dada pela EC 103/2019), exigindo idade mínima e tempo de contribuição. Para os professores, o § 8º do mesmo artigo reduz a idade em 5 anos, desde que comprovado tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou médio.
Art. 201, §7CF/88
Art. 201, § 7º — "É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
I — 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição;
II — ..."
Art. 201, § 8º — "O requisito de idade a que se refere o inciso I do § 7º será reduzido em 5 (cinco) anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar."
Assim, a professora em questão, mulher, terá idade mínima de 57 anos (62 - 5) e deverá cumprir tempo mínimo de contribuição (25 anos para mulheres, conforme lei ordinária), além do tempo de efetivo exercício do magistério (que é requisito adicional para a redução da idade).
1Regra geral (art. 201, §7º)Mulher: 62 anos + contribuição
2Redução professor (§8º)Idade -5 anos
3Requisitos da professora57 anos + contribuição + magistério
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma corretamente que são necessários ambos os requisitos (tempo de contribuição e idade mínima) e que a idade, no caso da professora, é 57 anos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dispensa o requisito de idade mínima, o que contraria a sistemática constitucional: a aposentadoria do professor exige ambos os requisitos, salvo em regras de transição específicas que não se aplicam à segurada que ingressou em 2020 (após a EC 103/2019).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afasta o requisito de tempo de contribuição, mantendo apenas a idade de 57 anos. A aposentadoria por idade pura (sem tempo de contribuição) não existe no RGPS; o tempo mínimo de contribuição é imprescindível.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelece apenas o requisito de idade, mas com a idade de 62 anos (regra geral sem redução). Ignora a redução de 5 anos para professores e a necessidade de tempo de contribuição.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora exija ambos os requisitos, fixa a idade em 62 anos, que é a regra geral para mulheres, sem aplicar a redução de 5 anos prevista para professores.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a regra geral de idade (62 anos para mulheres) e a idade reduzida para professores (57 anos), além da falsa ideia de que apenas um dos requisitos (tempo de contribuição ou idade) bastaria. Decore: professor homem: 60 anos; professora mulher: 57 anos; ambos com tempo de contribuição e efetivo exercício do magistério.