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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2021

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
fc060207
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Analista Previdenciário Especialidade - Ciências Atuariais
Dionísio é servidor público efetivo da União vinculado ao RPPS e completou os requisitos para aposentadoria voluntária com base nos critérios estabelecidos na CF de 1988, sendo sua última contribuição para o RPPS equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na hipótese de Dionísio optar por permanecer em atividade, receberá abono de permanência no importe de
  1. AR$ 1.600,00 até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
  2. BR$ 2.000,00 até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
  3. CR$ 1.800,00 por um período máximo de 5 anos, quando deverá ir para a inatividade.
  4. DR$ 2.000,00 por um período máximo de 5 anos, quando deverá ir para a inatividade.
  5. ER$ 1.800,00 até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — R$ 2.000,00 até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Abono de Permanência no RPPS

Gabarito: letra B. O abono de permanência é devido ao servidor que já preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária e opta por permanecer em atividade, no valor equivalente à sua contribuição previdenciária, até a idade da aposentadoria compulsória (CF, art. 40, § 19). Como a última contribuição de Dionísio foi de R$ 2.000,00, esse é exatamente o valor do abono, e o pagamento se prolonga até a aposentadoria compulsória.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O valor de R$ 1.600,00 é inferior à contribuição de R$ 2.000,00. O abono deve ser igual ao valor da contribuição, não um percentual menor.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Valor correto (R$ 2.000,00) e prazo correto (até completar as exigências para aposentadoria compulsória).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O valor de R$ 1.800,00 está incorreto (deveria ser R$ 2.000,00) e o prazo de 5 anos não existe – o abono é pago até a aposentadoria compulsória, não por período fixo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora o valor de R$ 2.000,00 esteja correto, o prazo de 5 anos é equivocado. O abono não tem duração máxima predeterminada; perdura até que o servidor atinja a idade da aposentadoria compulsória.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O valor de R$ 1.800,00 é incorreto. Ainda que o prazo esteja certo (até a compulsória), o valor do abono é a própria contribuição, que foi de R$ 2.000,00.

NÃO CAIA NESSA!

Decore a regra: o abono de permanência equivale exatamente ao valor da contribuição do servidor e é pago até a aposentadoria compulsória. Não confunda com prazos fixos ou valores diferentes.

MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPPrevidência (Social)SSegurançaDEDesamparados (assistência aos desamparados)MAMaternidade (proteção à)IInfância (proteção à)SSegurançaAAlimentação. (Após 2015 acrescenta-se o Transporte - 'transportar as LPs'.)
Direitos sociais - art. 6º CF (inclui Previdência Social)

Gabarito: letra B.

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