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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2021

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
fc060209
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Analista Previdenciário Especialidade - Ciências Atuariais
Andrômeda é diretora estatutária da empresa brasileira Morro dos Ventos Uivantes S/A; Perseu, de nacionalidade peruana, domiciliado no Brasil, é empregado contratado pela empresa brasileira Tok Tok S/A, para prestar serviços em unidade da empresa na Guatemala; Hipócrates é servidor público ocupante de cargo em comissão de Fundação Pública Federal, sem vínculo efetivo com a mesma. Conforme legislação federal n° 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social
  1. AAndrômeda e Hipócrates, apenas.
  2. BAndrômeda, Perseu e Hipócrates.
  3. CPerseu e Andrômeda, apenas.
  4. DHipócrates e Perseu, apenas.
  5. EPerseu, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Hipócrates e Perseu, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Segurados obrigatórios do RGPS – Lei 8.213/1991

Gabarito: letra D (Hipócrates e Perseu, apenas). De acordo com o art. 12 da Lei 8.213/1991, são segurados obrigatórios do RGPS as pessoas físicas que exercem atividade remunerada nas categorias ali previstas. No caso concreto, Perseu (empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior) e Hipócrates (servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo efetivo) enquadram-se como segurados obrigatórios; Andrômeda (diretora estatutária de S/A) não está incluída no rol, conforme interpretação adotada pela banca.

A questão exige a correta classificação de cada personagem nas hipóteses do art. 12 da Lei 8.213/1991, que enumera as categorias de segurados obrigatórios. A seguir, analisa-se cada um.

Perseu — ✅ Correto

Perseu é empregado contratado por empresa brasileira para prestar serviços na Guatemala. A alínea 'g' do inciso I do art. 12 considera como empregado "o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para prestar serviços no exterior, em filial ou sucursal, ou no exterior, desde que contratado por empresa domiciliada no Brasil, salvo se segurado pela legislação do país do serviço". Como não há menção de filiação ao regime guatemalteco, ele é segurado obrigatório como empregado.

Hipócrates — ✅ Correto

Hipócrates é servidor público ocupante de cargo em comissão de Fundação Pública Federal, sem vínculo efetivo. O inciso I, alínea 'e', do art. 12 inclui como empregado "o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias, ainda que em regime especial, e fundações". Portanto, é segurado obrigatório do RGPS.

Andrômeda — ❌ Incorreta (não é segurada obrigatória)

Andrômeda é diretora estatutária de sociedade anônima. Embora o art. 12, III, classifique como empresário "o diretor não empregado" e "o membro de conselho de administração", a banca entendeu que a diretora estatutária não se enquadra em nenhuma das hipóteses de segurado obrigatório. Prevaleceu o entendimento de que a diretoria estatutária, por sua natureza, não configura vínculo de emprego nem se subsume à categoria de empresário para fins de filiação obrigatória ao RGPS. Dessa forma, Andrômeda não é segurada obrigatória.

Personagem

Situação

Enquadramento no art. 12 da Lei 8.213/1991

Segurado obrigatório?

Perseu

Empregado contratado no Brasil para prestar serviços na Guatemala

Alínea 'g' do inciso I (empregado)

✅ Sim

Hipócrates

Servidor público ocupante de cargo em comissão em Fundação Pública Federal, sem vínculo efetivo

Alínea 'e' do inciso I (empregado)

✅ Sim

Andrômeda

Diretora estatutária de S/A

Não se enquadra nas hipóteses de segurado obrigatório

❌ Não

PEGA ESSA DICA!

Memorize as alíneas do inciso I do art. 12, especialmente as relativas a empregado no exterior (alínea 'g') e servidor comissionado (alínea 'e'). A banca costuma cobrar essas figuras, e o erro mais comum é incluir o diretor estatutário como segurado obrigatório.

Conclusão: Apenas Perseu e Hipócrates são segurados obrigatórios, o que corresponde à alternativa D.

MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPPrevidência (Social)SSegurançaDEDesamparados (assistência aos desamparados)MAMaternidade (proteção à)IInfância (proteção à)SSegurançaAAlimentação. (Após 2015 acrescenta-se o Transporte - 'transportar as LPs'.)
Direitos sociais - art. 6º CF (inclui Previdência Social)

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