Poseidon é servidor público da União, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1º Região, titular de cargo efetivo, tendo sido cedido à Prefeitura do Município de Manaus. Com base no que dispõe a legislação federal vigente (Lei n° 9.717/1998), Poseidon
Apermanecerá vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social de origem, independentemente de a cessão se dar com ou sem ônus para o cessionário.
Bpassará a se vincular ao Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Manaus, desde que com ônus para a mesma.
Ccontinuará vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social de origem, desde que a cessão se dê sem ônus para o cessionário.
Dvincular-se-á ao Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Manaus, independentemente de a cessão se dar com ou sem ônus para o cessionário, por força do princípio da solidariedade.
Epoderá optar por se vincular ao Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Manaus, observado o prazo de até noventa dias da cessão.
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GabaritoA — permanecerá vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social de origem, independentemente de a cessão se dar com ou sem ônus para o cessionário.
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RPPS – Cessão de Servidor Público
Gabarito: letra A. O servidor público titular de cargo efetivo cedido a outro ente federativo permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de origem, independentemente de a cessão ocorrer com ou sem ônus para o cessionário. Essa regra decorre do princípio da unicidade de vínculo previdenciário e está consolidada na Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre as normas gerais dos RPPS.
A questão testa o conhecimento acerca da situação do servidor cedido. A banca explora a confusão comum de que a assunção do ônus pelo cessionário alteraria o regime de filiação, o que não ocorre.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente a regra: "permanecerá vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social de origem, independentemente de a cessão se dar com ou sem ônus para o cessionário". O vínculo previdenciário do servidor efetivo é com o ente de origem, não se alterando pela cessão, qualquer que seja a distribuição do ônus financeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o servidor "passará a se vincular ao RPPS da Prefeitura de Manaus, desde que com ônus para a mesma". Isso é falso: ainda que a cessão ocorra com ônus para o cessionário, o servidor não migra de regime. A filiação permanece no RPPS de origem (União).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o servidor "continuará vinculado ao RPPS de origem, desde que a cessão se dê sem ônus para o cessionário". A condição "desde que sem ônus" é descabida. A regra é incondicional: independentemente do ônus, o vínculo com o RPPS de origem se mantém.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que o servidor "vincular-se-á ao RPPS da Prefeitura de Manaus, independentemente de a cessão se dar com ou sem ônus para o cessionário, por força do princípio da solidariedade". O princípio da solidariedade não fundamenta alteração de filiação, e o correto é a permanência no RPPS de origem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Prevê uma faculdade de opção pelo RPPS do cessionário no prazo de 90 dias. Não existe tal opção legal. A filiação ao RPPS é obrigatória e determinada pela vinculação do servidor ao cargo efetivo de origem.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre cessão de servidores públicos e RPPS, lembre-se: o vínculo previdenciário é único e segue o ente de origem, independentemente de ônus ou período de cessão. Essa regra é pacífica e muito cobrada em concursos.
MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPPrevidência (Social)SSegurançaDEDesamparados (assistência aos desamparados)MAMaternidade (proteção à)IInfância (proteção à)SSegurançaAAlimentação. (Após 2015 acrescenta-se o Transporte - 'transportar as LPs'.)