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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2021

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
fc060214
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Analista Previdenciário Especialidade - Ciências Atuariais
Sócrates é segurado do regime geral de Previdência Social, em gozo do benefício de auxílio-doença. Teve prisão decretada por decisão judicial condenatória, a ser cumprida em regime semiaberto. Nessa hipótese, o benefício
  1. Aserá suspenso após o prazo de sessenta dias da data de prisão.
  2. Bdeverá ser interrompido durante o período de encarceramento, e retornará a ser pago após a soltura, desde que ainda estejam presentes as condições que o ensejaram.
  3. Ccontinuará a ser pago porque apenas prisão em regime fechado é causa de suspensão do pagamento do auxílio-doença.
  4. Dserá convertido em auxílio-reclusão, como forma de garantir a subsistência dos dependentes.
  5. Edeverá ser suspenso imediatamente após a prisão do segurado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — continuará a ser pago porque apenas prisão em regime fechado é causa de suspensão do pagamento do auxílio-doença.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Auxílio-doença e prisão: regras de suspensão

Gabarito: letra C. Sócrates cumpre prisão em regime semiaberto e está em gozo de auxílio-doença. O art. 59, § 8º da Lei 8.213/91 determina que o segurado recluso em regime semiaberto ou aberto tem direito ao auxílio-doença, não havendo suspensão ou cessação do benefício. Apenas o regime fechado é causa de não cabimento ou suspensão (§§ 2º, 3º e 4º).

Art. 59, §2Lei-8213

Art. 59 — ... § 2º — Não será devido o auxílio-doença para o segurado recluso em regime fechado.

§ 3º — O segurado em gozo de auxílio-doença na data do recolhimento à prisão terá o benefício suspenso.

§ 4º — A suspensão prevista no § 3º será de até sessenta dias, contados da data do recolhimento à prisão, cessado o benefício após o referido prazo.

§ 8º — O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto terá direito ao auxílio-doença.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a regra geral (prisão → suspensão/cessação) e a exceção para regimes semiaberto e aberto. Muitos candidatos aplicam automaticamente os §§ 3º e 4º, esquecendo-se do § 8º, que assegura a continuidade do benefício. Fique atento ao regime de cumprimento da pena: fechado ≠ semiaberto/aberto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o benefício será suspenso após 60 dias da prisão. Essa regra vale para regimes fechados (art. 59, § 4º), mas não se aplica ao regime semiaberto. O § 8º garante o direito ao auxílio-doença durante o semiaberto, sem suspensão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o benefício será interrompido e retornará após a soltura. Novamente, a interrupção ocorre apenas no regime fechado. Para o semiaberto, o benefício continua a ser pago normalmente, conforme o § 8º.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A assertiva está correta: o benefício continuará a ser pago porque apenas a prisão em regime fechado é causa de suspensão ou não cabimento do auxílio-doença. O § 8º estabelece expressamente o direito ao benefício para reclusos em regime semiaberto ou aberto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere a conversão do auxílio-doença em auxílio-reclusão. O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado preso, e não ao próprio segurado. Além disso, não há conversão automática; cada benefício tem requisitos próprios. Enquanto Sócrates mantiver a incapacidade, o auxílio-doença continua sendo pago a ele, independentemente da prisão em regime semiaberto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o benefício será suspenso imediatamente após a prisão. Mais uma vez, a suspensão só se aplica ao regime fechado (§§ 3º e 4º). Para o semiaberto, a regra é a manutenção do pagamento (§ 8º).

Gabarito: letra C.

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