Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2021
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fc060270
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- Procurador Autárquico
Conforme estabelece o regramento constitucional e infraconstitucional, a aposentadoria compulsória do membro de Tribunal de Contas Estadual se dá aos
- Asetenta e cinco anos para homem e setenta anos para mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- Bsetenta e cinco anos para homem e setenta anos para mulher, sempre com proventos integrais, desde que observado o atingimento do tempo mínimo de contribuição exigido.
- Csetenta anos para homem e sessenta e cinco anos para mulher, sempre com proventos integrais, desde que observado o atingimento do tempo mínimo de contribuição exigido.
- Dsetenta e cinco anos, para homem ou mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- Esetenta anos, indistintamente para homem e mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.