Questão de Direito Previdenciário — Contribuições — FCC 2021
- Código
- fc060271
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- Procurador Autárquico
- AR$ 1.640,00
- BR$ 1.476,00
- CR$ 820,00
- DR$ 1.230,00
- ER$ 1.394,00
GabaritoA — R$ 1.640,00
Gabarito: letra A (R$ 1.640,00). A União, como empregadora, deve repassar ao caixa do RPPS o total correspondente à contribuição do servidor (R$ 820,00) acrescida da sua própria contribuição, que, por força legal e constitucional, é idêntica à do servidor. Assim, o valor a ser repassado é o dobro da contribuição do servidor: R$ 1.640,00.
A questão exige conhecimento sobre o financiamento do RPPS. A Constituição Federal (art. 40) estabelece o caráter contributivo e solidário, com participação do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Não há previsão de alíquotas diferenciadas no enunciado; portanto, a contribuição da União é, em regra, igual à do servidor. O valor da contribuição do servidor (R$ 820,00) já foi deduzido de sua remuneração; cabe à União repassar esse valor juntamente com sua própria contribuição para o regime.
A União repassa o total de R$ 1.640,00, que corresponde à soma da contribuição do servidor (R$ 820,00) com a contribuição patronal (R$ 820,00).
O valor R$ 1.476,00 não encontra respaldo legal; não corresponde a nenhum múltiplo usual do valor da contribuição do servidor.
R$ 820,00 corresponde apenas à contribuição do servidor. A União também deve contribuir com valor idêntico, totalizando o repasse de R$ 1.640,00.
R$ 1.230,00 (1,5 × R$ 820,00) é um valor sem previsão legal para a contribuição patronal no RPPS federal.
R$ 1.394,00 (aproximadamente 1,7 × R$ 820,00) não corresponde a nenhum percentual ou regra de custeio do RPPS.
Gabarito: letra A (R$ 1.640,00).
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