Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2021
- Código
- fc060272
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- Procurador Autárquico
- AR$ 1.625,00
- BR$ 1.950,00
- CR$ 1.690,00
- DR$ 1.500,00
- ER$ 1.375,00
GabaritoA — R$ 1.625,00
Gabarito: letra A. O adicional de 25% incide sobre o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa. Valor atual: R$1.300,00. Acréscimo: 25% → R$325,00. Total: R$1.625,00. O limite máximo do salário-de-contribuição (teto) não impede esse acréscimo, pois o adicional é uma majoração específica prevista em lei, que pode superar o teto.
Conforme a legislação previdenciária (art. 45 da Lei 8.213/91), o valor da aposentadoria por invalidez é acrescido de 25% quando o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Aplicando: R$1.300,00 × 25% = R$325,00 → total R$1.625,00. O limite máximo do salário-de-contribuição (R$1.500,00) não constitui barreira para esse adicional, pois o próprio benefício com o acréscimo pode superá-lo – o adicional é uma exceção à regra do teto.
R$1.950,00. Esse valor corresponderia a um acréscimo de 50% sobre o benefício (R$1.300,00 + 50%), ou a um cálculo equivocado considerando 25% sobre o salário mínimo (R$1.100,00 × 1,25 = R$1.375,00) somado a algo mais – nenhuma combinação legal leva a esse resultado.
R$1.690,00. Poderia surgir do cálculo de 30% de acréscimo ou da aplicação de 25% sobre o teto (R$1.500,00 × 1,25 = R$1.875,00) e depois redução equivocada, mas não corresponde ao percentual legal de 25% sobre o benefício de R$1.300,00.
R$1.500,00. Este é o valor do teto (limite máximo do salário-de-contribuição). Muitos candidatos erram ao pensar que o benefício total não pode ultrapassar o teto. Contudo, o adicional de 25% é exceção a essa regra, permitindo superar o limite. A banca explora exatamente essa confusão.
R$1.375,00. Esse valor seria o resultado de 25% sobre o salário mínimo (R$1.100,00 × 1,25 = R$1.375,00). Contudo, o adicional incide sobre o valor da aposentadoria efetivamente recebida (R$1.300,00), e não sobre o salário mínimo.
A banca quer testar se você conhece o adicional de 25% e, principalmente, se confunde com a limitação ao teto. O valor do teto (R$1.500,00) é um distrator clássico: o estudante que aplica o limite de forma mecânica responde D, mas a regra especial do art. 45 permite ultrapassá-lo. Fique atento: o adicional é uma exceção, não se sujeita ao teto.
Gabarito: letra A.
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