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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2021

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
fc060272
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Procurador Autárquico
Ptolomeu é beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, percebendo aposentadoria por invalidez. Em virtude do agravamento de sua doença, necessitará de assistência permanente de um cuidador. Considerando um salário mínimo nacional de R$ 1.100,00, o valor mensal da aposentadoria por invalidez de R$ 1.300,00 e o limite máximo do salário-de-contribuição de R$ 1.500,00, o citado beneficiário passará a receber como prestação mensal o valor de
  1. AR$ 1.625,00
  2. BR$ 1.950,00
  3. CR$ 1.690,00
  4. DR$ 1.500,00
  5. ER$ 1.375,00
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GabaritoA — R$ 1.625,00

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aposentadoria por invalidez – adicional de 25% por assistência permanente

Gabarito: letra A. O adicional de 25% incide sobre o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa. Valor atual: R$1.300,00. Acréscimo: 25% → R$325,00. Total: R$1.625,00. O limite máximo do salário-de-contribuição (teto) não impede esse acréscimo, pois o adicional é uma majoração específica prevista em lei, que pode superar o teto.

  1. 1Valor da aposentadoria: R$1.300,00
  2. 2Adicional: 25% × R$1.300,00 = R$325,00
  3. 3Total: R$1.300,00 + R$325,00 = R$1.625,00
  4. 4Teto (R$1.500,00) não limita o adicional
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a legislação previdenciária (art. 45 da Lei 8.213/91), o valor da aposentadoria por invalidez é acrescido de 25% quando o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa. Aplicando: R$1.300,00 × 25% = R$325,00 → total R$1.625,00. O limite máximo do salário-de-contribuição (R$1.500,00) não constitui barreira para esse adicional, pois o próprio benefício com o acréscimo pode superá-lo – o adicional é uma exceção à regra do teto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

R$1.950,00. Esse valor corresponderia a um acréscimo de 50% sobre o benefício (R$1.300,00 + 50%), ou a um cálculo equivocado considerando 25% sobre o salário mínimo (R$1.100,00 × 1,25 = R$1.375,00) somado a algo mais – nenhuma combinação legal leva a esse resultado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$1.690,00. Poderia surgir do cálculo de 30% de acréscimo ou da aplicação de 25% sobre o teto (R$1.500,00 × 1,25 = R$1.875,00) e depois redução equivocada, mas não corresponde ao percentual legal de 25% sobre o benefício de R$1.300,00.

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$1.500,00. Este é o valor do teto (limite máximo do salário-de-contribuição). Muitos candidatos erram ao pensar que o benefício total não pode ultrapassar o teto. Contudo, o adicional de 25% é exceção a essa regra, permitindo superar o limite. A banca explora exatamente essa confusão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$1.375,00. Esse valor seria o resultado de 25% sobre o salário mínimo (R$1.100,00 × 1,25 = R$1.375,00). Contudo, o adicional incide sobre o valor da aposentadoria efetivamente recebida (R$1.300,00), e não sobre o salário mínimo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca quer testar se você conhece o adicional de 25% e, principalmente, se confunde com a limitação ao teto. O valor do teto (R$1.500,00) é um distrator clássico: o estudante que aplica o limite de forma mecânica responde D, mas a regra especial do art. 45 permite ultrapassá-lo. Fique atento: o adicional é uma exceção, não se sujeita ao teto.

Gabarito: letra A.

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