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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2021

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
fc060278
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Procurador Autárquico
SaturnoPrev é uma entidade fechada de Previdência Complementar regularmente constituída, observando os ditames da Lei Complementar no 109/2001. Pelo estatuto da referida entidade, o seu Conselho Deliberativo será formado por quinze membros e seu Conselho Fiscal por doze membros. De acordo com previsão legal, o estatuto deverá prever que, nessa composição, o número mínimo de vagas no Conselho Deliberativo e o número de representantes dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal são, respectivamente,
  1. A6 e 3
  2. B5 e 3
  3. C5 e 4
  4. D3 e 4
  5. E8 e 7
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 5 e 4

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Previdência Complementar Fechada — Composição dos Conselhos

Gabarito: letra C (5 e 4). De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, nos Conselhos Deliberativo e Fiscal das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), os representantes dos participantes e assistidos devem ocupar, no mínimo, 1/3 (um terço) do total de membros de cada conselho. Assim, para um Conselho Deliberativo com 15 membros, o mínimo é 15 ÷ 3 = 5 vagas. Para um Conselho Fiscal com 12 membros, o mínimo é 12 ÷ 3 = 4 representantes.

A banca fornece os números totais (15 e 12) e cobra o cálculo simples da fração. A única atenção é lembrar que a regra do 1/3 se aplica a ambos os conselhos.

  1. 1Regra: 1/3 dos membros
  2. 215 ÷ 3 = 5 vagasCD=15
  3. 312 ÷ 3 = 4 vagasCF=12
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta (6 e 3)

Os números 6 e 3 corresponderiam a frações de 40% e 25%, respectivamente, que não são as previstas em lei. O número 6 seria 2/5 (não 1/3) de 15; o 3 seria 1/4 de 12. Nenhum dos dois atende ao mínimo de 1/3.

Alternativa B — ❌ Incorreta (5 e 3)

O número 5 está correto para o Conselho Deliberativo (15 ÷ 3 = 5). No entanto, para o Conselho Fiscal, o mínimo é 12 ÷ 3 = 4, e não 3. A alternativa acerta o primeiro, mas erra o segundo.

Alternativa C — ✅ Correta (5 e 4) ⟵ GABARITO

Conforme demonstrado: 1/3 de 15 = 5 vagas mínimas no Conselho Deliberativo; 1/3 de 12 = 4 representantes dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal. A alternativa coincide perfeitamente com a regra legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta (3 e 4)

O número 4 para o Conselho Fiscal está correto, mas o mínimo no Conselho Deliberativo não é 3, e sim 5. A fração 3/15 = 1/5, inferior ao 1/3 exigido.

Alternativa E — ❌ Incorreta (8 e 7)

Os valores 8 e 7 são superiores ao mínimo exigido (5 e 4). Embora a lei fixe um piso, não estabelece teto, mas a questão pede exatamente o número mínimo de vagas no Deliberativo e o número de representantes no Fiscal. 8 e 7 não correspondem a 1/3 de 15 e 12 (seriam 5,33 e 4, arredondados? Não, a lei exige no mínimo 1/3, que é 5 e 4 exatos). 8 e 7 são superiores e não são o mínimo.

PEGA ESSA DICA!

A regra do 1/3 é constante para ambos os conselhos em entidades fechadas. Basta dividir o número total de membros por 3 (desprezando frações, se necessário, mas nos números fornecidos a divisão é exata). Memorize: LC 109/2001, art. 14 – "os representantes dos participantes e assistidos não poderão ser em número inferior a um terço do total de membros de cada conselho".

MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPPrevidência (Social)SSegurançaDEDesamparados (assistência aos desamparados)MAMaternidade (proteção à)IInfância (proteção à)SSegurançaAAlimentação. (Após 2015 acrescenta-se o Transporte - 'transportar as LPs'.)
Direitos sociais - art. 6º CF (inclui Previdência Social)

Gabarito: letra C (5 e 4).

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