Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2021
Direito Previdenciário›Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
fc060283
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Procurador Autárquico
Apolo é graduado em Engenharia Elétrica, tendo feito carreira na área técnica de indústria há mais de vinte anos. Aquiles é profissional do mercado financeiro, com vasta experiência em contabilidade, graduado em Administração de Empresas, com comprovada habilitação e certificação, mas que há quinze anos sofreu procedimento e foi excluído pelo seu Conselho Profissional para exercer a profissão. Adônis tem formação técnica em Contabilidade, com certificação e habilitação comprovadas, com grande experiência na área de auditoria, sem qualquer mácula na vida profissional e pessoal que o desabone. Com base no que prevê a legislação ordinária que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
AAdônis pode ser apenas membro do comitê de investimentos da unidade gestora do regime próprio de previdência; tanto Apolo quanto Aquiles podem exercer quaisquer cargos de conselheiro da unidade; mas só Aquiles tem possibilidade de dirigi-la.
BAquiles e Apolo não preenchem os requisitos mínimos para serem membros do Conselho Fiscal da unidade gestora do regime próprio de previdência; e Adônis, pela comprovada experiência, habilitação e certificação, pode ser dirigente da referida unidade.
CApolo e Aquiles podem dirigir unidades gestoras do regime próprio de previdência social, mas não podem compor o seu Conselho Fiscal; e Adônis pode apenas fazer parte do comitê de investimentos da referida unidade.
DAquiles e Adônis podem ser nomeados para dirigir unidade gestora do regime próprio de previdência social, bem como compor seu Conselho Deliberativo; Apolo está apto apenas a exercer cargo no Conselho Fiscal da unidade.
EApolo preenche requisitos mínimos para ser dirigente de unidade gestora do regime próprio de previdência; Adônis pode legalmente compor o comitê de investimentos da citada unidade; e Aquiles, apenas, tem aptidão para ser nomeado para dirigi-la.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Adônis pode ser apenas membro do comitê de investimentos da unidade gestora do regime próprio de previdência; tanto Apolo quanto Aquiles podem exercer quaisquer cargos de conselheiro da unidade; mas só Aquiles tem possibilidade de dirigi-la.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — Requisitos para cargos de gestão
Gabarito: letra A. A alternativa A é a única que distribui corretamente as possibilidades de cada profissional (Apolo, Aquiles e Adônis) nos cargos de dirigente, conselheiro e membro do comitê de investimentos da unidade gestora do RPPS, conforme as exigências da legislação de regência (Lei nº 9.717/1998 e Portarias do Ministério da Previdência). A chave está na combinação de formação técnica, certificação e idoneidade: Aquilos possui certificação e experiência, mas foi excluído do conselho profissional, o que o impede de ser conselheiro (cargos que exigem plena capacidade profissional), mas não de ser dirigente (que requer apenas certificação); Apolo, como engenheiro, tem formação técnica para conselheiro; Adônis, com formação em contabilidade e certificação, pode integrar o comitê de investimentos, mas não tem a certificação específica para dirigente.
Cargo / Função
Apolo (Eng. Elétrico)
Aquiles (Adm. c/ exclusão)
Adônis (Contador)
Dirigente da unidade gestora
❌ Não (falta certificação)
✅ Sim (tem certificação)
❌ Não (falta certificação específica)
Conselheiro (Deliberativo/Fiscal)
✅ Sim (formação técnica)
✅ Sim (exclusão não impede)
❌ Não (certificação insuficiente)
Membro do comitê de investimentos
❌ Não (formação não contábil)
❌ Não (exclusão profissional)
✅ Sim (formação e certificação)
Cargos no RPPS (Lei 9.717/1998): Dirigente (Certificação específica (ex.: CPA-20), Exclusão do conselho profissional); Conselheiro (Deliberativo/Fiscal) (Formação técnica superior, Idoneidade, Exclusão do conselho profissional); Comitê de investimentos (Certificação e habilitação, Experiência na área)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que Adônis pode ser apenas membro do comitê de investimentos (correto, pois sua formação contábil e certificação o habilitam para a análise de investimentos, mas não para dirigente, que exige certificação de âmbito mais amplo); que tanto Apolo quanto Aquiles podem exercer quaisquer cargos de conselheiro (Apolo, como engenheiro, tem formação técnica; Aquiles, apesar de excluído do conselho profissional, ainda pode ser conselheiro porque a exclusão não atinge automaticamente a capacidade para cargos colegiados no RPPS — a lei exige apenas idoneidade e formação, não o exercício ativo da profissão); e que apenas Aquiles tem possibilidade de dirigir a unidade (ele possui a certificação necessária — CPA-20, por exemplo — enquanto Apolo e Adônis não a têm). Essa distribuição é a que melhor atende às regras da legislação aplicável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que Aquiles e Apolo não preenchem requisitos para o Conselho Fiscal e que Adônis pode ser dirigente. O erro está em Adônis: ele não possui a certificação exigida para dirigente de RPPS (geralmente CPA-20 ou equivalente), sendo que sua formação em contabilidade e certificação são insuficientes para a direção da unidade, mas o habilitam para o comitê de investimentos ou conselhos. Além disso, Aquiles e Apolo podem sim compor o Conselho Fiscal, desde que tenham boa reputação e formação técnica, o que ambos têm.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que Apolo e Aquiles podem dirigir (incorreto: Apolo não tem certificação para dirigente) e que não podem compor o Conselho Fiscal (incorreto: ambos podem). Também afirma que Adônis pode apenas fazer parte do comitê de investimentos (isso é verdade, mas a alternativa como um todo está errada pelos outros pontos).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que Aquiles e Adônis podem ser dirigentes e conselheiros deliberativos. Erro quanto a Adônis: ele não pode ser dirigente por falta de certificação específica. Ademais, Aquiles, embora possa ser dirigente, não poderia ser conselheiro deliberativo em razão da exclusão profissional? Na verdade, a exclusão não o impede de ser conselheiro (como em A), mas a alternativa erra ao incluir Adônis como dirigente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que Apolo pode ser dirigente (incorreto, falta certificação) e que Aquiles apenas pode ser dirigente (na verdade, Aquiles também pode ser conselheiro, como em A). O acerto parcial sobre Adônis (comitê de investimentos) não salva a alternativa, que contém os erros mencionados.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de RPPS sobre habilitação de cargos, lembre-se: dirigente → certificação específica (CPA-20/40); conselheiros → formação técnica e idoneidade (não exige certificação); comitê de investimentos → certificação e experiência na área. A exclusão do conselho profissional, por si só, não impede a participação em conselhos do RPPS, a menos que haja previsão legal em contrário.
MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPPrevidência (Social)SSegurançaDEDesamparados (assistência aos desamparados)MAMaternidade (proteção à)IInfância (proteção à)SSegurançaAAlimentação. (Após 2015 acrescenta-se o Transporte - 'transportar as LPs'.)