Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2021
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fc060285
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- Procurador Autárquico
Acerca da finalidade, dos objetivos e dos princípios da Previdência Social, o ordenamento jurídico estabelece:
- ANa esfera federal, os representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social serão indicados exclusivamente pelas Confederações Nacionais.
- BA contributividade é uma característica da Previdência Social, uma vez que a prestação da maioria dos seus benefícios exige prévia contribuição dos segurados.
- CGestão administrativa centralizada é característica da Previdência Social no âmbito dos estados federados.
- DPor princípio, o cálculo dos benefícios previdenciários considerará os salários de contribuição corrigidos monetariamente.
- EO desemprego, independente de sua causa, sempre será objeto de proteção da seguridade social, por força do princípio da universalidade.