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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2021

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
fc060287
Banca
FCC
Órgão
MANAUSPREV
Ano
2021
Cargo
Procurador Autárquico
Mercúrio, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 27 de setembro de 2021, tendo deixado três filhos como dependentes, com idades de sete, dezesseis e dezessete anos. O início da percepção do benefício da pensão por morte se dará para os dependentes da seguinte forma:
  1. Adividida igualmente entre os filhos de sete e dezesseis anos de idade, sendo que a percepção se dará a partir de noventa dias após a entrada do pedido, desde que requerida em até cento e vinte dias da data do óbito.
  2. Bigualmente na proporção de um terço para cada filho, sendo devida a partir da data do óbito apenas para o filho de sete anos, desde que requerida em até cento e oitenta dias da data do falecimento.
  3. Cpara os três filhos em partes iguais à razão de um terço, a partir de 27/09/2021, desde que requerido o benefício no prazo de noventa dias após o óbito.
  4. Dentre os três filhos, sendo cinquenta por cento para o filho de sete anos, e vinte e cinco por cento para cada um dos outros dois, a partir da data de entrada do requerimento para o filho de dezessete anos, e da data do óbito para os filhos de sete e dezesseis anos, independentemente da data de entrada do requerimento.
  5. Eà razão de um terço para cada um dos filhos, retroagindo o pagamento para 27/09/2021 para todos os beneficiários, desde que o requerimento tenha sido protocolado em até cento e oitenta dias após o óbito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — igualmente na proporção de um terço para cada filho, sendo devida a partir da data do óbito apenas para o filho de sete anos, desde que requerida em até cento e oitenta dias da data do falecimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pensão por Morte no RGPS — Termo Inicial e Divisão entre Dependentes

Gabarito: letra B. No RGPS, a pensão por morte é rateada em partes iguais entre os dependentes (cada um recebe 1/3). O termo inicial varia conforme a idade do dependente: para menores de 16 anos, é devida desde a data do óbito se requerida em até 180 dias; para dependentes maiores de 16 anos (mas menores de 21), a pensão é devida a partir da data do requerimento, mesmo que protocolado dentro do prazo de 180 dias.

A questão testa justamente essa distinção etária, além do prazo correto (180 dias, e não 90 como alguns imaginam) e da divisão igualitária.

  1. 1Dependente < 16 anosData do óbito
  2. 2Dependente ≥ 16 anosData do requerimento
  3. 3Prazo máximo para requerer180 dias do óbito
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa exclui o filho de 17 anos e estabelece prazo de 90 dias para requerimento, quando o correto é 180 dias. Além disso, afirma que o pagamento se inicia 90 dias após o pedido, o que não corresponde ao termo inicial previsto na lei.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa acerta ao dividir em 1/3 para cada filho e ao determinar que o benefício é devido a partir do óbito apenas para o filho de 7 anos (menor de 16), desde que requerido em até 180 dias. Para os filhos de 16 e 17 anos, o termo inicial é a data do requerimento, conforme a regra para dependentes maiores de 16 anos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa estabelece prazo de 90 dias para requerimento, quando o correto são 180 dias. Embora a divisão em 1/3 e o termo inicial a partir de 27/09/2021 estejam corretos para o filho de 7 anos, o prazo de 90 dias invalida a opção.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa propõe divisão desigual (50% para o de 7 anos e 25% para cada um dos outros), o que contraria o rateio igualitário. Além disso, os termos iniciais estão incorretos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa estabelece que a pensão retroage a 27/09/2021 para todos os filhos, desde que requerida em até 180 dias. Isso só se aplica ao filho menor de 16 anos; para os de 16 e 17 anos, o termo inicial é a data do requerimento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a diferença de termo inicial entre dependentes menores de 16 anos e os demais. Muitos candidatos pensam que o prazo de 180 dias garante a retroação a todos, mas a lei faz essa distinção. Fique atento à idade dos dependentes!

MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPPrevidência (Social)SSegurançaDEDesamparados (assistência aos desamparados)MAMaternidade (proteção à)IInfância (proteção à)SSegurançaAAlimentação. (Após 2015 acrescenta-se o Transporte - 'transportar as LPs'.)
Direitos sociais - art. 6º CF (inclui Previdência Social)

Gabarito: letra B.

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