Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2021
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fc060406
- Banca
- FCC
- Órgão
- MANAUSPREV
- Ano
- 2021
- Cargo
- Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,
- Aterá caráter contributivo, mas não solidário.
- Babrangerá, no que se refere à contribuição, apenas a União, e não os Estados-membros e Municípios.
- Ccontará com a contribuição de aposentados, mas não de pensionistas.
- Dobservará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Eterá caráter contributivo pela participação de fundos de previdência complementar.