Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FCC 2021

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
fc060463
Banca
FCC
Órgão
PGE-GO
Ano
2021
Cargo
Procurador do Estado Substituto
Artemis foi contratado como frentista operador de bomba de combustível no Centro Automotivo Posto Nuvens em 01/03/2021, sendo dispensado sem justa causa com o aviso prévio trabalhado de 30 dias, redução de duas horas diárias e último dia de trabalho em 16/08/2021. Recebia o salário fixo mensal no valor de R$ 2.000,00, sendo que na ocasião o salário mínimo nacional era de R$ 1.100,00. Nessa situação, considerando as verbas rescisórias e contratuais, Artemis fará jus a
  1. A07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13º salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de penosidade no valor mensal de R$ 600,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
  2. B06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13º salário; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%; adicional de insalubridade, no valor mensal de R$ 440,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
  3. C06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13º salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, no valor mensal de R$ 600,00, independentemente de perícia técnica.
  4. D05/12 avos de férias com um terço; 05/12 avos de 13º salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade no valor mensal de R$ 330,00, caso seja reconhecido em perícia técnica.
  5. E07/12 avos de férias com um terço; 07/12 avos de 13º salário; saque do FGTS sem a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, no valor mensal de R$ 330,00, independentemente de perícia técnica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 06/12 avos de férias com um terço; 06/12 avos de 13º salário; saque do FGTS com a multa rescisória de 40%; adicional de periculosidade, no valor mensal de R$ 600,00, independentemente de perícia técnica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Extinção do contrato de trabalho sem justa causa – verbas rescisórias e adicionais

Gabarito: letra C. Artêmis trabalhou de 01/03/2021 a 16/08/2021 (6 meses) e foi dispensado sem justa causa, fazendo jus a 6/12 avos de férias proporcionais com 1/3, 6/12 avos de 13º salário, saque do FGTS com multa de 40% e adicional de periculosidade (30% do salário = R$ 600,00). A periculosidade decorre do manuseio de combustíveis (art. 193 da CLT) e, segundo a jurisprudência do TST, não exige perícia técnica para sua caracterização.

O período trabalhado (março a agosto) totaliza 6 meses, pois agosto conta com 16 dias (mais de 15 dias). Por isso, férias e 13º salário são proporcionais a 6/12. A dispensa sem justa causa gera direito ao saque do FGTS e à multa de 40%. O frentista opera bomba de combustível, atividade perigosa, gerando adicional de periculosidade de 30% sobre o salário (R$ 2.000,00 × 30% = R$ 600,00). A necessidade de perícia técnica para o adicional de insalubridade é diferente; para a periculosidade, a exposição é presumida em atividades listadas em norma regulamentadora.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Aponta 7/12 avos de férias e 13º (incorreto, são 6/12). Menciona adicional de penosidade, que não é previsto na CLT para esta atividade. Embora acerte o FGTS com multa, o restante invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acerta as frações (6/12) e o adicional de insalubridade? Não. O frentista não está exposto a agentes insalubres dessa forma, e o adicional correto é periculosidade. Além disso, afirma que o saque do FGTS é sem a multa de 40%, o que é falso (dispensa sem justa causa gera multa).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Férias: 6/12 avos + 1/3. 13º salário: 6/12 avos. FGTS: saque com multa de 40%. Adicional de periculosidade: R$ 600,00 (30% de R$ 2.000,00), devido independentemente de perícia técnica, conforme entendimento consolidado para atividades de risco como o manuseio de combustíveis.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Frações: 5/12 (incorreto, deveria ser 6/12). Valor do adicional de periculosidade: R$ 330,00 (baseado no salário mínimo), mas a base correta é o salário contratual (R$ 2.000,00). Além disso, condiciona o adicional a perícia técnica, o que, para a periculosidade, não é exigido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Frações: 7/12 (incorreto). FGTS sem multa (incorreto). Adicional de periculosidade com valor de R$ 330,00 (base errada). Embora acerte a independência de perícia, os demais erros tornam a alternativa inválida.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fc060463