Extinção do contrato de trabalho sem justa causa – verbas rescisórias e adicionais
Gabarito: letra C. Artêmis trabalhou de 01/03/2021 a 16/08/2021 (6 meses) e foi dispensado sem justa causa, fazendo jus a 6/12 avos de férias proporcionais com 1/3, 6/12 avos de 13º salário, saque do FGTS com multa de 40% e adicional de periculosidade (30% do salário = R$ 600,00). A periculosidade decorre do manuseio de combustíveis (art. 193 da CLT) e, segundo a jurisprudência do TST, não exige perícia técnica para sua caracterização.
O período trabalhado (março a agosto) totaliza 6 meses, pois agosto conta com 16 dias (mais de 15 dias). Por isso, férias e 13º salário são proporcionais a 6/12. A dispensa sem justa causa gera direito ao saque do FGTS e à multa de 40%. O frentista opera bomba de combustível, atividade perigosa, gerando adicional de periculosidade de 30% sobre o salário (R$ 2.000,00 × 30% = R$ 600,00). A necessidade de perícia técnica para o adicional de insalubridade é diferente; para a periculosidade, a exposição é presumida em atividades listadas em norma regulamentadora.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Aponta 7/12 avos de férias e 13º (incorreto, são 6/12). Menciona adicional de penosidade, que não é previsto na CLT para esta atividade. Embora acerte o FGTS com multa, o restante invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta as frações (6/12) e o adicional de insalubridade? Não. O frentista não está exposto a agentes insalubres dessa forma, e o adicional correto é periculosidade. Além disso, afirma que o saque do FGTS é sem a multa de 40%, o que é falso (dispensa sem justa causa gera multa).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Férias: 6/12 avos + 1/3. 13º salário: 6/12 avos. FGTS: saque com multa de 40%. Adicional de periculosidade: R$ 600,00 (30% de R$ 2.000,00), devido independentemente de perícia técnica, conforme entendimento consolidado para atividades de risco como o manuseio de combustíveis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Frações: 5/12 (incorreto, deveria ser 6/12). Valor do adicional de periculosidade: R$ 330,00 (baseado no salário mínimo), mas a base correta é o salário contratual (R$ 2.000,00). Além disso, condiciona o adicional a perícia técnica, o que, para a periculosidade, não é exigido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Frações: 7/12 (incorreto). FGTS sem multa (incorreto). Adicional de periculosidade com valor de R$ 330,00 (base errada). Embora acerte a independência de perícia, os demais erros tornam a alternativa inválida.
Gabarito: letra C.