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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2021

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc060466
Banca
FCC
Órgão
PGE-GO
Ano
2021
Cargo
Procurador do Estado Substituto
Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), afora as medidas mitigadoras e compensatórias,
  1. Aserá devida compensação ambiental, que será cumprida de forma direta (obrigação de fazer).
  2. Bserá devida compensação ambiental, que será cumprida de forma indireta (obrigação de pagar).
  3. Cserá devida compensação ambiental, que poderá ser cumprida de forma direta (obrigação de fazer) ou indireta (obrigação de pagar) a critério do órgão ambiental.
  4. Dpoderá ser devida compensação ambiental a depender do grau de impacto.
  5. Enão será devida compensação ambiental diante do baixo impacto.
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GabaritoC — será devida compensação ambiental, que poderá ser cumprida de forma direta (obrigação de fazer) ou indireta (obrigação de pagar) a critério do órgão ambiental.

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