Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2021
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- fc060468
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Procurador do Estado Substituto
O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio climático e o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes em seus territórios. A Procuradoria-Geral do Estado deverá se manifestar
- Afavoravelmente, desde que haja prévia anuência da União.
- Bpela inviabilidade da pretensão diante da ausência do aspecto regional.
- Cpela inviabilidade da pretensão diante da competência exclusiva da União para a gestão ambiental em âmbito nacional.
- Dfavoravelmente, podendo a parceria ser firmada por meio de consórcio ou de convênio.
- Efavoravelmente, desde que a União participe do consórcio ou do convênio a ser celebrado.