Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2021
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- fc060653
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2021
- Cargo
- Juiz Substituto
Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados
- Aexercer, de forma consorciada, o controle ambiental da pesca em âmbito regional.
- Bcontrolar a apanha de espécimes, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica.
- Celaborar lista de espécies existentes em cada município para fins comerciais.
- Daprovar a liberação de exemplares de espécie exótica em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.
- Eproteger a fauna migratória.