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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2021

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc060655
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Cargo
Juiz Substituto
A titularidade do serviço público de saneamento básico será
  1. Ados Estados em regiões metropolitanas.
  2. Bdos Estados em regiões metropolitanas e dos municípios nos demais casos.
  3. Cdos municípios e do Distrito Federal no caso de interesse local.
  4. Ddos Estados.
  5. Eda União.
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GabaritoC — dos municípios e do Distrito Federal no caso de interesse local.

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