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Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2021

Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc060670
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Cargo
Juiz Substituto
A inelegibilidade reflexa
  1. Aalcança o cônjuge e parentes dos chefes do Poder Executivo e dos seus respectivos vices, mesmo que estes não os tenham substituído durante o mandato.
  2. Bnão incide se o cônjuge ou parente do titular do mandato também já for titular de mandato eletivo; logo, se o filho do Presidente da República já for vereador, será elegível para o cargo de Deputado Federal.
  3. Cé aquela que atinge o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, em qualquer grau, do titular do mandato.
  4. Dé espécie de inelegibilidade constitucional e, portanto, não se sujeita à preclusão temporal, podendo ser arguida tanto na impugnação do registro de candidatura quanto no recurso contra expedição de diploma.
  5. Eé de natureza absoluta, de modo que o cônjuge e parentes de prefeito são inelegíveis em qualquer Município.
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GabaritoD — é espécie de inelegibilidade constitucional e, portanto, não se sujeita à preclusão temporal, podendo ser arguida tanto na impugnação do registro de candidatura quanto no recurso contra expedição de diploma.

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