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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2021

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
fc060673
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2021
Cargo
Juiz Substituto
Os partidos políticos
  1. Aque tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, além de ter assegurada a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.
  2. Bpodem ter caráter nacional ou regional, na medida em que o artigo 17 da Constituição Federal consagra o princípio da liberdade de criação dos partidos políticos.
  3. Costentam natureza jurídica híbrida, pois são pessoas jurídicas de direito privado que se equiparam a entidades paraestatais.
  4. Dadquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
  5. Epodem participar das eleições desde que tenham, a qualquer tempo, registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, bem como constituído órgão de direção na circunscrição até a data da convenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — que tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral podem, nos termos da lei, participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, além de ter assegurada a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.

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