Estabilidade no Estatuto dos Servidores Públicos de SC (Lei 6.745/1985)
Gabarito: letra A. A estabilidade é condição necessária para o progresso funcional, conforme disposição do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina. As demais alternativas apresentam equívocos conceituais sobre o instituto.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A estabilidade é requisito para que o servidor possa progredir funcionalmente, ou seja, para ser promovido ou ascender na carreira. O estatuto catarinense vincula a estabilidade ao progresso funcional, tornando-a condição indispensável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público. Na verdade, o conceito consolidado é que a estabilidade diz respeito ao serviço público, e não ao cargo específico. O servidor estável pode ser aproveitado em outro cargo de igual padrão se o seu for extinto ou transformado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A extinção do cargo não acarreta aposentadoria compulsória. O servidor estável, em caso de extinção do cargo, é colocado em disponibilidade remunerada, não aposentado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A estabilidade é adquirida após o cumprimento do estágio probatório, mediante avaliação de desempenho, mas a alternativa generaliza ao dizer "todo servidor estatutário" — apenas os efetivos (não comissionados) adquirem estabilidade. Além disso, a expressão "avaliação especial de desempenho" não é a terminologia típica do estatuto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A licença para fins eleitorais é um direito conferido ao servidor independentemente de estabilidade. Servidores em estágio probatório também podem se candidatar e obter licença.
Gabarito: letra A