Questão de Serviço Social — Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social — FCC 2021
Serviço Social›Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social
Código
fc060825
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Cargo
Assistente Social
O Plano Individual de Atendimento (PIA), é um instrumento de registro, previsão e gestão das atividades a serem realizadas pelo adolescente. Elaborado pela equipe técnica, com a participação “efetiva” do adolescente e de sua família, deve conter:I. Objetivos técnicos.II. Objetivos do adolescente.III. Agendamento das visitas técnicas.IV. Atividades de apoio à família.V. Medidas específicas de atenção à saúde.São atividades constantes no PIA o que se afirma APENAS em
AI e II.
BII, IV e V.
CII, III e IV.
DI e V.
EIII, IV e V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — II, IV e V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Individual de Atendimento (PIA) no SINASE
Gabarito: letra B — estão corretos os itens II, IV e V. O PIA, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado pelo SINASE, deve conter os objetivos do adolescente (II), atividades de apoio à família (IV) e medidas específicas de atenção à saúde (V). Os itens I (objetivos técnicos) e III (agendamento de visitas técnicas) não integram o conteúdo do PIA, sendo este um instrumento centrado no adolescente e sua família, e não em aspectos operacionais ou técnicos da equipe.
A questão exige o conhecimento do conteúdo mínimo do PIA, que é um instrumento de registro, previsão e gestão das atividades a serem realizadas pelo adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Conforme o art. 15 do SINASE (Lei nº 12.594/2012), o PIA deve conter, entre outros: os objetivos e metas do adolescente; as atividades de apoio à família; e as medidas de atenção à saúde. Já os "objetivos técnicos" e o "agendamento de visitas técnicas" são aspectos do planejamento da equipe, não itens obrigatórios do PIA.
Item do PIA
Correto?
Fundamento (art. 15, SINASE)
I. Objetivos técnicos
❌ Incorreto
Não é item obrigatório; é aspecto do planejamento da equipe
II. Objetivos do adolescente
✅ Correto
Inciso II: "os objetivos e metas do adolescente"
III. Agendamento das visitas técnicas
❌ Incorreto
Não é conteúdo do PIA; é atividade operacional
IV. Atividades de apoio à família
✅ Correto
Inciso V: "as atividades de apoio à família"
V. Medidas específicas de atenção à saúde
✅ Correto
Inciso IV: "as medidas específicas de atenção à saúde"
PIA (art. 15, SINASE)
1Conteúdo obrigatório
Objetivos do adolescente
Atividades de apoio à família
Medidas de atenção à saúde
Objetivos técnicos
Agendamento de visitas técnicas
LEVEL · soulevel.com.br
Item I — Objetivos técnicos — ❌ Incorreto
Os objetivos técnicos são definidos pela equipe, mas não constam como item do PIA. O PIA é centrado no adolescente e na família, não nos objetivos da equipe técnica.
Item II — Objetivos do adolescente — ✅ Correto
O PIA deve conter os objetivos e metas pactuadas com o adolescente, conforme art. 15, II, do SINASE: "os objetivos e metas do adolescente".
Item III — Agendamento das visitas técnicas — ❌ Incorreto
O agendamento é uma atividade operacional da equipe, mas não é conteúdo do PIA. O PIA não prevê cronogramas de visitas técnicas como item obrigatório.
Item IV — Atividades de apoio à família — ✅ Correto
O PIA deve incluir "as atividades de apoio à família", conforme art. 15, V, do SINASE, visando à reintegração familiar e comunitária.
Item V — Medidas específicas de atenção à saúde — ✅ Correto
O PIA deve conter "as medidas específicas de atenção à saúde", conforme art. 15, IV, do SINASE, incluindo atendimento médico, psicológico, etc.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os itens obrigatórios do PIA previstos no art. 15 do SINASE: (I) dados pessoais; (II) objetivos e metas do adolescente; (III) programação de atividades socioeducativas; (IV) medidas de atenção à saúde; (V) atividades de apoio à família; (VI) formas de participação da família; (VII) compromissos do adolescente. Os itens técnicos e operacionais (agendamento, objetivos técnicos) não estão nessa lista.