Questão de Serviço Social — Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua — FCC 2021
Serviço Social›Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
Código
fc060827
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Cargo
Assistente Social
A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Considere:I. Destruição parcial de bens.II. Chantagem.III. Subtração de instrumentos de trabalho.IV. Controle de ações. V. Retenção de direitos.São expressões da violência patrimonial o que se afirma APENAS em
AI e II.
BII e III.
CII e IV.
DI, III e V.
EIV e V.
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GabaritoD — I, III e V.
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Violência patrimonial contra a mulher — Lei Maria da Penha
Gabarito: letra D. A violência patrimonial, definida no art. 7º, IV, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), abrange condutas como destruição parcial de bens, subtração de instrumentos de trabalho e retenção de direitos. Já chantagem e controle de ações são formas de violência psicológica, não patrimonial. Portanto, apenas os itens I, III e V estão corretos.
A questão exige conhecer as modalidades de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. O dispositivo legal descreve a violência patrimonial como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos. Comparemos cada item:
Critério
Violência patrimonial (art. 7º, IV)
Violência psicológica (art. 7º, II)
Conduta típica
Destruir, subtrair, reter bens, instrumentos de trabalho, documentos, valores, direitos ou recursos econômicos
Destruição parcial de bens. Enquadra-se perfeitamente na definição: "destruição parcial ou total de seus objetos... bens".
Item II — ❌ Incorreto
Chantagem. É ato de violência psicológica (art. 7º, II), que causa dano emocional, diminuição da autoestima ou controle sobre ações. Não configura violência patrimonial.
Item III — ✅ Correto
Subtração de instrumentos de trabalho. A lei expressamente inclui a subtração de "instrumentos de trabalho" como violência patrimonial.
Item IV — ❌ Incorreto
Controle de ações. Também é violência psicológica — a lei menciona "controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões".
Item V — ✅ Correto
Retenção de direitos. A lei cita "retenção... de seus... direitos ou recursos econômicos".
Conclusão
Estão corretos apenas I, III e V, combinados na alternativa D.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se: violência patrimonial envolve bens materiais e direitos econômicos (destruir, subtrair, reter). Violência psicológica envolve ameaças, humilhação, controle e chantagem. Na prova, identifique se a conduta atinge o patrimônio ou a psique.