GabaritoA — LOAS 2011.
Gabarito: letra A. O PAIF foi instituído legalmente pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435/2011, que acrescentou o art. 24-A, reafirmando a denominação e a obrigatoriedade de oferta nos CRAS. As demais normas (NOB/SUAS, PNAS, Tipificação Nacional) organizam ou detalham o serviço, mas a base legal que o institui é a LOAS de 2011.
A questão testa o conhecimento sobre o marco normativo que institucionalizou o PAIF. É comum que o candidato confunda a norma que criou a nomenclatura (Tipificação Nacional/2009) ou a que organizou o SUAS (NOB/2005) com a lei que efetivamente o inseriu na LOAS.
A Lei nº 12.435/2011 alterou a LOAS e incluiu disposições específicas sobre o PAIF, como o art. 24-A, que define o serviço e sua oferta obrigatória no CRAS. Portanto, foi a LOAS (em sua versão de 2011) que instituiu o serviço de forma legal.
A NOB/SUAS 2005 (Norma Operacional Básica do SUAS) estabelece diretrizes para a operacionalização do sistema, mas não é a norma que institui o PAIF. Ela regulamenta a gestão do SUAS, não cria o serviço.
A PNAS/2004 (Política Nacional de Assistência Social) define os eixos estruturantes do SUAS, como a matricialidade sociofamiliar, e prevê o PAIF como ação continuada. No entanto, a instituição legal do serviço ocorreu posteriormente, com a alteração da LOAS.
A NOB/SUAS 2012 é uma atualização da norma operacional, mas também não institui o PAIF. Ela trata de financiamento, gestão e controle social, sem criar o serviço.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009) padronizou a nomenclatura e o conteúdo do PAIF, inclusive renomeando para "Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família". Contudo, a instituição formal (base legal) é a LOAS, alterada em 2011. A Tipificação não tem força de lei para "instituir" o serviço.
A banca oferece a Tipificação Nacional (2009) como distrator, pois ela é a norma que definiu o conteúdo e o nome atual do serviço. Muitos candidatos associam a criação do PAIF a essa resolução, mas a banca quer a base legal (LOAS). Lembre-se: instituição = lei; regulamentação/detalhamento = normas infralegais.
Gabarito: letra A.
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