Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FCC 2021
Serviço Social›Políticas Sociais
Código
fc060841
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Cargo
Assistente Social
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social tem por objetivo promover o acesso da população de menor renda, “o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável”. Entre as fontes de recursos utilizados pelo sistema está:
Ao Banco Nacional do Desenvolvimento Social.
Bo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
Co Banco do Brasil.
Da Caixa Econômica Federal.
Eas Loterias Federais.
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GabaritoB — o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – Fontes de Recursos
Gabarito: letra B. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está expressamente previsto na Lei nº 11.124/2005 como uma das fontes de recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Enquanto isso, instituições como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Loterias Federais, embora possam eventualmente atuar em programas habitacionais, não figuram como fontes de recursos próprias do SNHIS na legislação de regência.
A questão testa o conhecimento específico sobre o financiamento do SNHIS, criado pela Lei nº 11.124/2005. Essa lei estabelece que o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) é alimentado por diversas fontes, entre elas o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), além de dotações orçamentárias, retorno de operações de crédito, doações, entre outros. As demais alternativas referem-se a agentes financeiros ou fontes não previstas diretamente no sistema.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) é um banco de fomento que financia projetos de infraestrutura e indústria, mas não é uma fonte de recursos prevista na lei do SNHIS. Ele pode atuar em programas de habitação, mas não como fonte integrante do sistema.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é uma das fontes expressamente listadas na Lei nº 11.124/2005 para compor os recursos do SNHIS. O FAT é constituído por parte das contribuições para o PIS/PASEP e destina-se ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico e social, incluindo habitação popular.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Banco do Brasil é um banco múltiplo que operacionaliza programas habitacionais (como o Minha Casa Minha Vida), mas não é fonte de recursos do SNHIS. A lei não o relaciona como fonte do sistema.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Caixa Econômica Federal é o principal agente operador de programas habitacionais (ex.: FGTS, Minha Casa Minha Vida), mas não é fonte de recursos do SNHIS. Ela atua como instituição financeira, não como fonte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As Loterias Federais são fonte de recursos para diversos fundos sociais (como o Fundo Nacional de Cultura, Fundo Penitenciário, etc.), mas não estão previstas como fonte do SNHIS na Lei nº 11.124/2005.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar o SNHIS, foque nas fontes de recursos arroladas na Lei nº 11.124/2005: FAT, dotações orçamentárias da União, retorno de operações de crédito, doações, contribuições e outros. Lembre-se de que o FAT é o fundo vinculado ao PIS/PASEP e aparece com frequência em provas sobre políticas habitacionais.