Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FCC 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- fc060849
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Assistente Social
Nos artigos 131 e 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, está disposto que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, I , encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo que em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de II membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de III anos, permitida uma recondução.Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
- Anão jurisdicional − cinco − três
- Bburocrático − seis − dois
- Cadministrativo − cinco − dois
- Djurisdicional − seis − três
- Eburocrático − cinco − dois