Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2021
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
fc060854
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Cargo
Assistente Social
A governança e a governabilidade social dependem cada vez mais do envolvimento dos diversos sujeitos do fazer social: o Estado, a sociedade civil, a iniciativa privada, a comunidade e o próprio público-alvo da ação política. Nesse sentido, a governança é compreendida como
Aas condições sistêmicas, sob as quais se dá o exercício do poder, centrando-se, sobretudo, no processo de tomada de decisões.
Ba negociação política, qualidade típica de um sistema político-democrático.
Co princípio de compartilhamento de ações, informação e participação.
Da capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar.
Ea capacidade de tomar e executar decisões, garantindo sua continuidade no tempo e seu efetivo acatamento pelos segmentos afetados.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — a capacidade de tomar e executar decisões, garantindo sua continuidade no tempo e seu efetivo acatamento pelos segmentos afetados.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governança na Administração Pública
Gabarito: letra E. A governança é definida como a capacidade de formular e executar políticas públicas, garantindo sua continuidade e efetivo acatamento pelos segmentos afetados. Essa definição é extraída do contraste com a governabilidade, que se refere às condições sistêmicas e à legitimidade política. A alternativa E captura exatamente esse aspecto instrumental e de implementação.
A banca explora a clássica distinção entre governabilidade (capacidade política) e governança (capacidade técnica e gerencial). Enquanto a governabilidade está ligada à legitimidade e ao apoio político, a governança diz respeito à competência de tomar e executar decisões que perduram e são aceitas pela sociedade. Essa é a chave para não confundir os conceitos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve as "condições sistêmicas" para o exercício do poder, centrando-se no processo de tomada de decisões. Isso corresponde ao conceito de governabilidade, não de governança. A governabilidade é o ambiente político que permite governar, enquanto a governança é a capacidade de implementar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fala em "negociação política, qualidade típica de um sistema político-democrático". Novamente, isso se aproxima da governabilidade, que depende do apoio político e da negociação entre atores. A governança tem caráter mais técnico e gerencial, não se limitando à negociação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona "compartilhamento de ações, informação e participação". Embora a governança moderna valorize a transparência e a participação, essa definição é mais ampla e se aproxima de accountability ou gestão participativa, não sendo o núcleo conceitual da governança pública. A governança, no contexto da reforma gerencial, foca na capacidade de entrega de resultados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Refere-se à "capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar". Isso é a essência da governabilidade, que trata da legitimidade e do apoio político para governar. A governança é a capacidade de executar, não de intermediar politicamente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define corretamente a governança como "a capacidade de tomar e executar decisões, garantindo sua continuidade no tempo e seu efetivo acatamento pelos segmentos afetados". Essa é a definição clássica adotada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995) e pela literatura especializada: governança é a competência técnica e gerencial para formular e implementar políticas públicas, assegurando sua sustentabilidade e aceitação.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir na prova, lembre-se da tabela:
Conceito
Foco
Relacionado a
Governabilidade
Condições políticas e legitimidade
Apoio, negociação, capacidade política
Governança
Capacidade técnica e gerencial
Formulação, execução, continuidade, acatamento
A governança é instrumental (como fazer); a governabilidade é política (poder para fazer).
Gabarito: letra E — a única que descreve a governança em sua acepção correta.