Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FCC 2021
- Código
- fc060856
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Assistente Social
- AI.
- BII.
- CIII.
- DI e II.
- EI e III.
GabaritoA — I.
Gabarito: letra A. Apenas o item I está correto, pois o Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 estabelece o respeito à autonomia do usuário, o dever de sigilo profissional e o procedimento adequado para denúncia ética. O item I reflete o princípio de que o profissional deve respeitar as decisões dos usuários, mesmo que contrárias a seus valores pessoais. O item II viola o sigilo ao determinar compartilhamento de todas as informações. O item III contraria o procedimento previsto, que exige tentativa prévia de resolução antes da denúncia.
Item | Conteúdo | Correto? | Justificativa |
|---|---|---|---|
I | Respeitar decisões dos usuários, mesmo contrárias a valores do profissional | ✅ Correto | Decorre do princípio da autonomia e autodeterminação dos sujeitos. |
II | Compartilhar todas as informações obtidas no trabalho multidisciplinar | ❌ Incorreto | Viola o sigilo profissional; apenas informações necessárias e com consentimento podem ser compartilhadas. |
III | Denunciar imediatamente ao CRESS possível violação ética de colega | ❌ Incorreto | Exige-se tentativa prévia de diálogo e resolução interna, salvo risco iminente. |
O Código de Ética determina que o assistente social deve garantir a discussão com os usuários sobre as possibilidades e respeitar suas decisões, ainda que contrárias a valores ou crenças do profissional. Esse princípio decorre do respeito à autonomia e à autodeterminação dos sujeitos, eixo central da ética profissional.
O sigilo profissional é um direito e dever do assistente social. Compartilhar todas as informações obtidas no exercício profissional, sem autorização do usuário ou exceção legal, fere o sigilo. Apenas informações necessárias e com consentimento podem ser compartilhadas em equipe multidisciplinar. O Código de Ética veda a revelação de informações que exponham o usuário.
Ao identificar uma possível violação ética de colega, o assistente social deve, primeiramente, buscar o diálogo e tentar resolver a situação internamente, salvo em casos de risco iminente. A denúncia imediata ao CRESS sem medidas prévias não é a conduta ética prevista. O Código de Ética estabelece a necessidade de esgotar as possibilidades de solução antes de formalizar a denúncia.
A banca explora dois erros comuns: (1) confundir o sigilo absoluto com a possibilidade de compartilhamento irrestrito em equipe multidisciplinar; (2) acreditar que a denúncia ética deve ser imediata, quando o código exige tentativa de diálogo prévio. Fique atento a esses detalhes, que aparecem frequentemente em provas.
Para memorizar: o Código de Ética de 1993 baseia-se em três pilares: autonomia do usuário, sigilo profissional e procedimentos éticos (comunicação, denúncia). Em questões sobre sigilo, lembre-se: só compartilhe com autorização ou por dever legal. Sobre denúncia: primeiro converse, depois denuncie.
Gabarito: letra A
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