Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FCC 2021
Serviço Social›Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
Código
fc060861
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Cargo
Assistente Social
A Resolução CFESS no 845/2018, que dispõe sobre atuação profissional da(o) assistente social em relação ao processo transexualizador, indica:I. Quando pertinente, cabe à(ao) assistente social emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.II. É direito da(o) assistente social defender a utilização do nome social das(os) usuárias(os), na perspectiva do aprofundamento dos direitos humanos.III. É competência da(o) assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero.Está correto o que se afirma em
AI, II e III.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII, apenas.
EIII, apenas.
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GabaritoC — I e III, apenas.
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Resolução CFESS 845/2018 e o processo transexualizador
Gabarito: letra C. A Resolução CFESS nº 845/2018, que dispõe sobre a atuação do assistente social no processo transexualizador, estabelece que é competência do profissional emitir opinião técnica sobre procedimentos corporais (item I) e prestar acompanhamento a sujeitos que buscam transformações corporais (item III). O item II, ao afirmar que é "direito" do assistente social defender o uso do nome social, está em desacordo com a resolução, que trata a defesa do nome social como um princípio ético e não como um direito profissional listado. Assim, estão corretos apenas os itens I e III.
Item
Conteúdo
Status
Justificativa
I
Emitir opinião técnica sobre procedimentos de transformações corporais
✅ Correto
A resolução prevê essa atribuição, desde que respeitados os princípios éticos e a autonomia do usuário.
II
Defender o uso do nome social como direito profissional
❌ Incorreto
A resolução trata a defesa do nome social como princípio ético, não como direito profissional listado.
III
Prestar acompanhamento a sujeitos que buscam transformações corporais
✅ Correto
A resolução estabelece essa competência, garantindo atendimento humanizado e não discriminatório.
Resolução CFESS 845/2018
1Competências
Opinião técnica sobre procedimentos (I)
Acompanhamento a sujeitos (III)
2Dever ético
Defesa do nome social
Não é direito profissional (II)
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Item I — ✅ Correto
A resolução prevê que, quando pertinente, o assistente social pode emitir opinião técnica sobre procedimentos relacionados às transformações corporais, desde que respeitados os princípios éticos e a autonomia do usuário. Isso está em linha com as atribuições privativas da profissão.
Item II — ❌ Incorreto
Embora a defesa do nome social seja uma postura ética e alinhada aos direitos humanos, a Resolução CFESS 845/2018 não a classifica como um "direito" do profissional. A resolução foca em competências e atribuições, sendo a promoção do nome social um dever ético, mas não um direito profissional específico naquele documento.
Item III — ✅ Correto
A resolução estabelece que é competência do assistente social prestar acompanhamento a pessoas que buscam transformações corporais para adequação de gênero, em consonância com suas expressões e identidade de gênero, garantindo atendimento humanizado e não discriminatório.
Conclusão: Itens I e III corretos. Portanto, a alternativa que os contém é a letra C.