Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FCC 2021
Serviço Social›Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
Código
fc060862
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Cargo
Assistente Social
De acordo com a Resolução CFESS no 910/2019, Capítulo V − Da Classificação de Documentos Sigilosos, Art. 23, as informações produzidas pelo CFESS, ou sobre as quais ele tenha a guarda, serão classificadas em:
Areservadas, aquelas cuja guarda com publicidade deve estender-se pelo prazo de 5 anos.
Bsecretas, aquelas cuja guarda sem publicidade deve estender-se pelo prazo de 5 anos.
Cprivadas, aquelas que digam respeito à vida privada, à imagem e à honra de quaisquer pessoas, ressalvadas as exceções previstas na resolução.
Dindelegáveis e improrrogáveis em relação à classificação dos graus de sigilo.
Epúblicas, desde que sejam autorizadas pelos profissionais envolvidos.
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GabaritoC — privadas, aquelas que digam respeito à vida privada, à imagem e à honra de quaisquer pessoas, ressalvadas as exceções previstas na resolução.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação de Documentos Sigilosos no CFESS (Resolução CFESS 910/2019)
Gabarito: letra C. A definição correta de "informações privadas" na Resolução CFESS 910/2019 (Art. 23, Capítulo V) é aquela que se refere à vida privada, à imagem e à honra de quaisquer pessoas, salvo exceções previstas na própria resolução. A alternativa C reproduz exatamente esse conceito.
A banca testa a literalidade do Art. 23 da Resolução CFESS 910/2019, que estabelece as categorias de classificação de documentos sigilosos no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social. As demais alternativas trazem prazos equivocados, categorias inexistentes ou requisitos incorretos.
Categoria
Definição (Art. 23, Res. CFESS 910/2019)
Prazo de guarda
Privadas
Relativas à vida privada, imagem e honra de pessoas (salvo exceções)
Não especificado no Art. 23
Secretas
(Definição não reproduzida no comentário)
15 anos
Reservadas
(Definição não reproduzida no comentário)
10 anos
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que informações "reservadas" têm prazo de guarda com publicidade de 5 anos. Na Resolução CFESS 910/2019, a categoria "reservada" possui prazo de 10 anos (e não 5). Além disso, o conceito de "guarda com publicidade" é inadequado: as informações reservadas são de acesso restrito, não públicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que informações "secretas" têm prazo de 5 anos. Na Resolução, a categoria "secreta" tem prazo de 15 anos. Também incorre ao dizer "guarda sem publicidade", que é redundante.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Traz a definição exata do Art. 23: informações privadas são aquelas relativas à vida privada, à imagem e à honra de quaisquer pessoas, ressalvadas as exceções previstas na resolução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cita "indelegáveis e improrrogáveis", termos que não constam no Art. 23 nem em qualquer outra parte da classificação de sigilo. A resolução não utiliza esses adjetivos para definir categorias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que informações públicas dependem de autorização dos profissionais envolvidos. Informações públicas são de livre acesso independentemente de autorização; a classificação "pública" não exige consentimento.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize as três categorias de classificação da Resolução CFESS 910/2019 (Art. 23): privadas, secretas e reservadas — cada uma com prazos e definições próprios. A banca costuma trocar prazos (ex.: 5 anos para secreta) ou incluir categorias falsas. Treine com a literalidade da resolução.