Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2021

Direito de Família – Tutela de Menores

Gabarito: Letra C (Tutela). Com o falecimento dos pais, os filhos menores devem ser colocados sob tutela, conforme o art. 1.728, I, do Código Civil. As demais alternativas não se aplicam a essa hipótese específica.

A questão exige o conhecimento literal do Código Civil, em especial o dispositivo que trata da colocação de menores órfãos sob tutela. O patrimônio dos filhos é irrelevante para a definição do instituto – a tutela independe da existência de bens.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Medida de Segurança é instituto do Direito Penal (arts. 96 e seguintes do CP), não se relaciona com a proteção de menores órfãos. Não há amparo no Direito de Família.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Curatela destina-se a maiores incapazes (arts. 1.767 e seguintes do CC). Menores estão sob poder familiar ou tutela; a curatela não se aplica a crianças e adolescentes.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Tutela é o instituto correto. O art. 1.728, I, do CC é expresso: com o falecimento dos pais, os filhos menores são postos em tutela. O fato de possuírem patrimônio não altera essa regra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apadrinhamento Social é modalidade de acolhimento prevista no ECA (art. 19-B, §4º), mas não substitui a tutela. O apadrinhamento é medida de apoio, não de substituição do poder familiar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inventário Disciplinar é expressão sem previsão legal no Direito de Família ou no Código Civil. Não existe instituto com esse nome.

Gabarito: letra C