Medidas Socioeducativas no ECA
Gabarito: letra A. A questão exige conhecimento do rol de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990). A alternativa A — Advertência, Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida — reproduz três das medidas previstas no art. 112 do ECA.
As demais alternativas misturam institutos de outras áreas (adoção, tutela, guarda, arbitragem, etc.) que não se enquadram como medidas socioeducativas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém três medidas tipicamente socioeducativas: Advertência, Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida. Todas constam no art. 112 do ECA.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Adoção, Apadrinhamento e Guarda Compartilhada são institutos de colocação em família substituta ou de guarda, não medidas socioeducativas (arts. 28 a 52 do ECA).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Tutela e Medida de Segurança são figuras do Direito Civil e do Direito Penal (para adultos), respectivamente. Interdição é um instituto civil. Nada relacionado a ato infracional de adolescente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Adoção e Destituição do Poder Familiar são medidas de proteção ou de perda do poder familiar, não socioeducativas. Arbitragem é forma de resolução de conflitos estranha ao ECA.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Liberdade Assistida é correta, mas Apadrinhamento e Oficina de Pais e Filhos não são medidas socioeducativas. Apadrinhamento é um programa de apoio, e Oficina de Pais e Filhos pode ser uma medida de proteção (art. 129, V, ECA? Na verdade, não se enquadra).
Conclusão: Apenas a alternativa A lista exclusivamente medidas socioeducativas previstas no ECA.