Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — FCC 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990›Adoção
Código
fc060873
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Cargo
Psicólogo
Depois que o juiz deferir o pedido de adoção de uma criança, o interessado que deseja adotar, terá seu nome lançado no
AGrupo de Mediação e Apoio à Adoção Nacional.
BSistema Nacional de Adoção.
CSite do Conselho Nacional de Justiça.
DCadastro Psicossocial Brasileiro.
EGrupo de Apoio à Criança e ao Adolescente.
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GabaritoB — Sistema Nacional de Adoção.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Adoção no ECA — Registro no Sistema Nacional de Adoção
Gabarito: letra B. Após o deferimento do pedido de adoção, o nome do adotante é lançado no Sistema Nacional de Adoção (SNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsão do ECA e regulamentação do CNJ. As demais alternativas mencionam órgãos ou cadastros que não correspondem ao registro oficial para adotantes.
A questão testa o conhecimento sobre o cadastro de adotantes previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O art. 50 do ECA determina que o juiz mantenha registros locais, mas a integração nacional é feita pelo Sistema Nacional de Adoção, que unifica os dados de crianças aptas à adoção e de pretendentes habilitados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Grupo de Mediação e Apoio à Adoção Nacional (GMAN) não é o cadastro oficial para lançamento do nome do adotante; trata-se de entidade de apoio, não de registro.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Sistema Nacional de Adoção (SNA) é o cadastro único, coordenado pelo CNJ, onde são inseridos os dados dos pretendentes habilitados e das crianças aptas à adoção. O §15 do art. 50 do ECA reforça a prioridade no cadastro para certos casos, mas o sistema é o SNA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O site do CNJ é apenas o canal de divulgação do sistema, e não o local onde o nome é lançado. O registro é feito no sistema eletrônico, não em um site público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não existe cadastro denominado "Psicossocial Brasileiro" no âmbito da adoção; é termo genérico e incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente é uma entidade de assistência, sem caráter de registro oficial para adotantes.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere nomes de grupos e cadastros que soam familiares, mas apenas o Sistema Nacional de Adoção é o registro oficial. Memorize: após a habilitação deferida, o nome vai para o SNA.