Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — FCC 2021
Psicologia›Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
Código
fc060874
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Cargo
Psicólogo
Um psicólogo que atue como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio
Apode atuar como assistente técnico quando indicado pelos advogados constituídos no processo judicial.
Bdeve apenas enviar à justiça relatórios circunstanciados sobre as sessões psicoterapêuticas realizadas.
Cnão está obrigado a manter sigilo em sua atuação quando esta se tornar pericial após a alta terapêutica.
Dpode dispensar a autorização materna e paterna quando o cliente for criança, adolescente ou interdito.
Enão pode atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele, com o intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições.
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GabaritoE — não pode atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele, com o intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições.
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Psicoterapeuta e atuação pericial: vedação ética
Gabarito: letra E. O psicólogo que atende psicoterapeuticamente uma das partes envolvidas em um litígio não pode, posteriormente, atuar como perito ou assistente técnico dessa mesma pessoa, sob pena de violar o direito à intimidade e à equidade de condições entre as partes, conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).
A questão testa o conhecimento sobre os limites éticos da atuação do psicólogo quando há vínculo terapêutico prévio com alguma das partes em um processo judicial. O Código de Ética veda a acumulação de papéis que possam comprometer o sigilo, a imparcialidade e a equidade de condições.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A induz ao erro ao sugerir que o psicoterapeuta pode atuar como assistente técnico quando indicado pelos advogados. Na verdade, o vínculo terapêutico anterior impede essa atuação, independentemente de indicação, para preservar o sigilo e evitar conflito de interesses.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O psicólogo que atendeu psicoterapeuticamente uma das partes não pode atuar como assistente técnico no mesmo processo, mesmo que indicado pelos advogados constituídos. O Código de Ética veda essa atuação para proteger o sigilo profissional e a equidade de condições entre as partes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O psicólogo não deve enviar relatórios circunstanciados das sessões psicoterapêuticas à justiça sem autorização expressa do cliente ou responsável, e mesmo com autorização, a quebra de sigilo deve ser restrita ao necessário. Além disso, o envio de tais relatórios sem a devida cautela poderia comprometer o vínculo terapêutico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O sigilo profissional permanece mesmo após a alta terapêutica. A atuação pericial sobre pessoa que foi cliente é vedada, pois o psicólogo já possui informações privilegiadas que comprometeriam a imparcialidade e a equidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Para atender crianças, adolescentes ou interditos, é necessária a autorização dos responsáveis legais, salvo em situações de risco à vida ou quando a lei dispensa essa autorização (ex.: denúncia de violência). A alternativa afirma que o psicólogo pode dispensar a autorização, o que não é verdadeiro em regra.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o psicólogo não pode atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele, mesmo que o atendimento já tenha sido encerrado, com o intuito de preservar o direito à intimidade e a equidade de condições no processo judicial.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a regra: vínculo terapêutico prévio impede qualquer atuação pericial ou como assistente técnico da mesma pessoa. Essa vedação é absoluta e não admite exceções por indicação ou consentimento.