Objetivos da Assistência Social (Art. 203 CF)
Gabarito: letra C. A questão cobra os objetivos da assistência social previstos no Art. 203 da Constituição Federal, que elenca cinco incisos. A alternativa correta é a que reproduz o inciso II: "o amparo às crianças e adolescentes carentes". As demais alternativas distorcem ou contrariam o texto constitucional.
A literalidade do Art. 203 é a seguinte:
Art. 203CF/88
Art. 203 — A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I — a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II — o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III — a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV — a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V — a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que um dos objetivos é "a promoção da vida por meio da prevenção da inserção no mercado de trabalho". O correto é justamente o oposto: o inciso III do Art. 203 prevê a promoção da integração ao mercado de trabalho, e não a prevenção da inserção. Erro de sentido contrário ao dispositivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "a desabilitação das pessoas com deficiência". O inciso IV do Art. 203 determina a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência, além da promoção de sua integração à vida comunitária. "Desabilitação" é termo inexistente e contrário ao objetivo constitucional.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o inciso II do Art. 203: o amparo às crianças e adolescentes carentes. É a transcrição literal de um dos objetivos constitucionais da assistência social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fala em "aumento das políticas voltadas à promoção do desenvolvimento de danos". Não há previsão legal ou constitucional nesse sentido. O termo "danos" é incompatível com a finalidade protetiva da assistência social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma "a garantia de salário mínimo mensal a toda pessoa deficiente, indiscriminadamente". O inciso V do Art. 203 condiciona o benefício à comprovação de não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família. Não é um direito automático e indiscriminado; exige requisito de hipossuficiência.
Gabarito: letra C