Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2021
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc060912
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Sobre o regime fechado:
- Adeve ser cumprido integralmente em regime fechado pelos autores de crime hediondo.
- Bbaseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
- Co condenado fica sujeito a trabalho em comum no período diurno, em colônia industrial.
- Da pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.
- Edispõe de saídas temporárias em feriados e datas festivas.