GabaritoC — racismo.
Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 5º, XLII, expressamente declara que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. Nenhum dos demais crimes listados (latrocínio, homicídio, estupro de vulnerável, assédio sexual) possui previsão constitucional de imprescritibilidade, sendo, portanto, sujeitos aos prazos prescricionais do Código Penal.
A questão exige conhecimento literal do texto constitucional. Vejamos cada alternativa:
O latrocínio (roubo seguido de morte) é crime comum, prescritível, conforme as regras do art. 109 do CP. Embora grave, não consta no rol do art. 5º como imprescritível.
O homicídio, ainda que qualificado, é prescritível. A CF não o considera imprescritível. A imprescritibilidade é exceção e só ocorre nos casos expressamente previstos (racismo e, por construção jurisprudencial, ação de grupos armados contra o Estado democrático – art. 5º, XLIV).
Literalidade do art. 5º, XLII da CF:
Art. 5º, XLII — "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."
O estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) é crime prescritível, sujeito às regras gerais de prescrição. A Súmula 593 do STJ apenas define sua configuração, mas não altera a prescritibilidade.
O assédio sexual (art. 216-A do CP) também é crime prescritível. Não há previsão constitucional ou legal de imprescritibilidade para esse delito.
Memorize o rol de crimes imprescritíveis na CF: racismo (art. 5º, XLII) e ação de grupos armados contra o Estado democrático (art. 5º, XLIV). A imprescritibilidade é exceção; a regra é a prescrição.
Gabarito: letra C.
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