GabaritoD — nulo, não sendo suscetível de confirmação.
Gabarito: letra D. O Código Civil declara nulo o negócio jurídico simulado (art. 167) e estabelece que o negócio nulo não é suscetível de confirmação (art. 169). Portanto, a única alternativa que conjuga a nulidade com a insuscetibilidade de confirmação é a D.
Código Civil:
Art. 167 — “É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.”
Art. 169 — “O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.”
A banca explora a distinção entre nulidade absoluta e anulabilidade. O negócio simulado é hipótese de nulidade, não de anulabilidade, e a consequência é que não pode ser confirmado nem convalesce com o tempo.
A tabela abaixo compara os dois regimes:
Característica | Nulo (art. 167) | Anulável (art. 171) |
|---|---|---|
Confirmação | Não é suscetível (art. 169) | É suscetível (art. 172) |
Convalescência pelo tempo | Não convalesce | Convalesce em 4 anos (art. 178) |
Legitimidade | Qualquer interessado (art. 168) | Apenas a parte prejudicada (art. 177) |
Pronunciamento de ofício | Juiz deve pronunciar (art. 168, § único) | Não pode ser de ofício (salvo exceções) |
Afirma que o negócio simulado é válido. Contraria frontalmente o art. 167, que o declara nulo. A ressalva da dissimulação não altera a nulidade do negócio simulado; a dissimulação subsiste se válida, mas o negócio simulado continua nulo.
Erra ao classificar o negócio como anulável. A simulação é causa de nulidade, não de anulabilidade. A segunda parte (“não sendo suscetível de confirmação”) é correta para o nulo, mas o erro na natureza invalida a alternativa.
Também classifica como anulável (erro) e ainda afirma que é suscetível de confirmação. O art. 169 é claro: negócio nulo não se confirma. Duplo equívoco.
Conjuga corretamente nulo (art. 167) e não suscetível de confirmação (art. 169). É a única alternativa que espelha a literalidade do Código Civil.
Acerta ao dizer que é nulo, mas erra ao afirmar que é suscetível de confirmação. O art. 169 veda a confirmação do negócio nulo, independentemente de qualquer condição.
A banca espera que o candidato confunda simulação com defeitos do negócio (erro, dolo, coação), que são anuláveis. Porém, o Código Civil expressamente trata a simulação como nulidade (art. 167). Lembre-se: simulação → nulo; erro/dolo/coação/estado de perigo/lesão → anulável.
Gabarito: letra D.
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