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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2021

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
fc060932
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2021
Cargo
Técnico Judiciário Auxiliar
Tibúrcio, pela primeira vez, elegeu-se, nas últimas eleições, Governador de determinado Estado e, tendo em vista o sucesso obtido com seus eleitores, deseja, nas próximas eleições gerais, candidatar-se à reeleição. Já Elza estreou na política elegendose a atual Prefeita de determinado Município, mas deseja, nas próximas eleições gerais, candidatar-se à Presidência da República. Considerando-se apenas os dados fornecidos no caso hipotético apresentado, Tibúrcio
  1. Apoderá ser reeleito para o mesmo cargo, mas Elza é obrigada a cumprir seu mandato até o fim, respeitando a vontade popular que a elegeu.
  2. Bpoderá ser reeleito para um único período subsequente, e Elza poderá candidatar-se à Presidência se renunciar ao mandato que atualmente exerce até seis meses antes do pleito.
  3. Ce Elza poderão candidatar-se aos cargos que desejam desde que ambos renunciem aos mandatos que exercem até seis meses antes do pleito.
  4. Dnão poderá ser reeleito, pois não é permitida a reeleição para o cargo de Governador, e Elza poderá candidatar-se à Presidência se renunciar ao mandato que exerce até seis meses antes do pleito.
  5. Ee Elza poderão candidatar-se aos cargos que desejam sem necessidade de renúncia aos respectivos mandatos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá ser reeleito para um único período subsequente, e Elza poderá candidatar-se à Presidência se renunciar ao mandato que atualmente exerce até seis meses antes do pleito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Políticos – Reeleição e Desincompatibilização

Gabarito: letra B. O Governador Tibúrcio pode concorrer à reeleição para um único período subsequente, nos termos do art. 14, §5º da Constituição Federal, sem necessidade de renúncia. Já a Prefeita Elza, ao pretender candidatar-se a cargo diverso (Presidência da República), deve renunciar ao mandato de Prefeita até seis meses antes do pleito, conforme o art. 14, §6º da CF.

Art. 14, §5CF/88

Art. 14, §5º — "O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente."

Art. 14, §6º — "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Elza é obrigada a cumprir o mandato até o fim, mas o §6º do art. 14 permite a renúncia para concorrer a outro cargo, desde que observado o prazo de seis meses.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Espelha exatamente as regras: Tibúrcio pode ser reeleito (art. 14, §5º) e Elza pode candidatar-se à Presidência se renunciar até seis meses antes (art. 14, §6º).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exige renúncia de ambos, mas o Governador que concorre à reeleição para o mesmo cargo não precisa renunciar; a renúncia é exigida apenas para quem concorre a cargo diverso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Tibúrcio não pode ser reeleito, contrariando o §5º do art. 14, que expressamente admite a reeleição para um único período subsequente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Dispensa a renúncia para ambos, mas Elza precisa renunciar (art. 14, §6º).

PEGA ESSA DICA!

Decore a diferença: reeleição (mesmo cargo) dispensa renúncia; candidatura a outro cargo exige renúncia até seis meses antes do pleito. Na prova, identifique se o cargo é o mesmo ou diverso e aplique a regra correspondente.

Gabarito: letra B.

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